Juros moratórios, indemnização e anatocismo potestativo

• Autores: Diogo Costa Gonçalves, Diogo Tapada dos Santos
• Localización: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ISSN-e 0870-3116, Vol. 61, Nº. 2, 2020, págs. 205-230
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Moratory interest, compensation and compulsory capitalisation of interest
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• Resumen
  • English

    under Portuguese law, there is a general principle of prohibition of anatocism, i.e., capitalisation of accrued interest, thus “interest on interest” is forbidden. this pro- hibition has exceptions, namely the capita- lisation by convention after the maturity of interest, and the compulsory anatocism by means of judicial notification to the debtor under penalty of capitalisation. if these ex- ceptions do not pose particular difficulties for payments of interest as remuneration, the possibility of compulsory capitalisation of moratory interest is doubtful. this study seeks to illustrate the compensatory nature of moratory interest and, with recourse to doctrinal elements, case law and comparative law, while reflecting on the historical pro- hibitions of usury and anatocism, it intends to demonstrate the inadmissibility of com- pulsory capitalisation of moratory interest.

  • português

    No direito português vigora um princípio geral de proibição do anatocismo, i.e., de capitalização de juros vencidos, ve- dando- se assim que corram “juros sobre juros”.

    essa proibição comporta exceções, nomea- damente a capitalização por convenção pos- terior ao vencimento dos juros, e o anatocismo potestativo mediante notificação judicial ao devedor sob pena de capitalização. se essas exceções não colocam particulares dificuldades nos juros remuneratórios, a possibilidade de capitalização potestativa de juros moratórios é duvidosa. neste estudo procura- se ilustrar a natureza indemnizatória dos juros de mora e, com recurso a elementos doutrinais, da ju- risprudência e do direito comparado, refletindo sobre as históricas proibições de usura e de anatocismo, pretende- se demonstrar a inad- missibilidade de capitalização potestativa de juros moratórios.