Os desacordos de moralidade política entre executivo e judiciário: uma análise do recurso extraordinário nº 657.718/MG

• Autores: Juraci Mourão Lopes Filho, Isabelly Cysne Augusto Maia, Matheus Casimiro Gomes Serafim
• Localización: Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, ISSN-e 2362-583X, Vol. 7, Nº. 1, 2020 (Ejemplar dedicado a: janeiro/junho), págs. 207-230
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Disagreements of political morality between executive and judiciary: an analysis of extraordinary resource nº 657.718 / MG
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• Resumen
  • English

    This paper analyzes, starting from RE 657.718 / MG, the existence of moral disagreements between the Executive and the Judiciary, and how these Powers have been positioned to solve these issues. It seeks to understand what the disagreements of morality consist between these Powers, elucidating that the Judiciary has not been the most adequate space for the solution of these controversies, given the existence of an institutional culture in deliberating in a pragmatic and non-integrative way, applying the theory of judicial decision developed by Ronald Dworkin in a partial way. Thus, it was concluded that to improve the solution of moral disagreements between the Executive and the Judiciary, the use of interinstitutional dialogues should be resorted to. Dialogue makes it possible to build decisions that are more integrated into the legal system, as well as allowing for a better understanding of the contours of moral divergence. In the case of RE 657,718 / MG, it was identified that the Ministers presented an erroneous understanding of the disagreement. For the development of this work, we used the inductive, qualitative methodology, with bibliographic and documentary analysis, through the collection of secondary data, which happened with the recording of the plenary judgment session of RE nº 657.718 / MG.

     

  • português

    O presente trabalho analisa, a partir do RE nº 657.718/MG, a existência de desacordos morais entre o Executivo e o Judiciário, e como esses Poderes têm se posicionado para solucionar essas questões. Busca-se compreender em que consistem os descordos de moralidade entre esses Poderes, elucidando que o Judiciário não tem sido o espaço mais adequado para a solução dessas controvérsias, haja vista a existência de uma cultura institucional em deliberar de forma pragmática e não integrativa, aplicando a teoria da decisão judicial desenvolvida por Ronald Dworkin de forma parcial. Com isso, concluiu-se que para aprimorar a solução de desacordos morais entre Executivo e Judiciário deve-se recorrer à utilização dos diálogos interinstitucionais. O diálogo possibilita a construção de decisões mais integradas ao ordenamento jurídico, bem como permite que se compreenda de forma mais adequada os contornos da divergência moral. No caso do RE nº 657.718/MG, identificou-se que os Ministros apresentaram uma compreensão errônea do desacordo. Para o desenvolvimento do presente trabalho, utilizou-se a metodologia indutiva, qualitativa, com análise bibliográfica e documental, mediante coleta de dados secundários, o que se deu com a degravação da sessão plenária de julgamento do RE nº 657.718/MG.