Violação de direitos humanos para fins de refúgio: discutindo a definição ampliada de refugiado

• de Castro, Flávia Rodrigues ^[1] ; Silva, Ester ^[2] ; Reis, Gabriela ; Estevam, Ana Flávia ^[2]
  1. [1] Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro

     Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro

     Brasil

     
  2. [2] UniLaSalle-RJ
• Localización: Lex Humana, ISSN 2175-0947, Vol. 10, Nº. 1, 2018 (Ejemplar dedicado a: JAN.-JUN.), págs. 81-98
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • O presente artigo tem por objetivo analisar a importância de uma discussão séria sobre o que constitui violação de direitos humanos para fins de refúgio. Partindo de uma reflexão teórico-normativa sobre a formação da ordem internacional e do regime internacional de refugiados, buscamos utilizar o caso brasileiro a fim de desenvolver o argumento sobre a necessidade do debate articulado acerca da definição ampliada de refugiado. Esforços conjuntos de instituições governamentais, de parcelas da sociedade civil e de organizações internacionais emergem como necessários em um quadro de grande regulamentação sobre a mobilidade humana que ameaça enfraquecer o sistema de proteção do refúgio.