Avaliação de políticas públicas: uma nova fronteira para o Controle Externo e pilar estruturante da democracia

• Autores: Sebastião Helvecio Ramos de Castro, Renata Ramos de Castro
• Localización: Revista Controle: Doutrinas e artigos, ISSN-e 2525-3387, ISSN 1980-086X, Vol. 19, Nº. 1, 2021, págs. 21-38
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Public Policy Analysis: a new frontier for external control and democracies’ structural pillar
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• Resumen
  • English

    This work is intended for the academic debate and, still, practical and critical of the paradigmatic overcoming in the evaluation of public policies carried out by the Courts of Accounts, as main representatives of External Control. Thus, from these reflections, we have the arrival point: the preserved and reaffirmed role of control activities and monitoring to guarantee democracy. Performed through the inductive methodology, with bibliographic and legislative revision, it creates the essential context for the aforementioned critical analysis.

  • português

    Este trabalho destina-se ao debate acadêmico e, ainda, prático e crítico da superação paradigmática na avaliação de políticas públicas realizada pelos Tribunais de Contas como representantes principais do controle externo. Assim, a consequência destas reflexões é o papel preservado e reafirmado das atividades de controle e monitoramento para garantir a democracia. Realizado por meio da metodologia indutiva, com revisão bibliográfica e legislativa, cria-se o contexto essencial para a supramencionada análise crítica.