Resumen de Benefícios fiscais e gasto tributário no ICMS, espécies e métodos de mensuração

Rodrigo Frota da Silveira, Michel André Bezerra Lima Gradvohl

• English

  In sight of the great annually tax expenses by the Brazilian States and the Federal District referring to tax benefits given with ICMS, ensues the necessity to control its results. The legislation complexity and diversity around this tribute and benefits has been a strong obstacle to the construction of adequate models to measure such tax waivers. This study aims to identify, through qualitative research, tax benefits models with this tax, and also aims to develop methodologies capable of measuring the amount of public resources waived in each identified modality. The method applied was the search for the Constitution and Complementary Laws on the website of the plateau palace and for the ICMS legislation, on the websites of the state tax administrations. After reading, only the rules regarding tax benefits were selected. The research has identified patterns and developed a classification system, considering characteristic and peculiarities of tax benefits with ICMS, and has described quantification methods of the waived values in each modality. The results obtained are a first step in the path to develop a methodology that allows control organizations to measure the relation of cost-benefit of each given benefit modality.

• português

  Tendo em vista o elevado gasto tributário anual dos estados brasileiros e do Distrito Federal referentes a benefícios fiscais concedidos com base no ICMS, resulta a necessidade de mensurar adequadamente estes valores e controlar os seus resultados. A complexidade e diversidade da legislação tributária e dos benefícios relativos ao ICMS têm sido fortes empecilhos à construção de modelos adequados a mensurar tais renúncias fiscais. Este estudo tem por objetivo identificar, por meio de pesquisa qualitativa, espécies de benefícios fiscais com este imposto e desenvolver metodologias capazes de mensurar o montante de recursos públicos renunciados em cada modalidade identificada. O método aplicado foi a busca da Constituição e Leis Complementares no site do planalto e da legislação do ICMS, nos sites das administrações tributárias estaduais. Após a leitura, foram selecionadas apenas as normas referentes a benefícios fiscais. A pesquisa identificou padrões, divididos em famílias, gêneros e espécies, de benefícios fiscais com ICMS, assim como descreveu métodos de quantificação dos valores renunciados em cada modalidade. Os resultados obtidos são um primeiro passo no caminho para desenvolver uma metodologia que possibilite aos órgãos de controle aferir a relação de custo-benefício de cada modalidade de benefício deferido.