Tijolo por tijolo num desenho lógico: : crianças e adolescentes brasileiros, de objeto de medidas a sujeitos de direitos

• Autores: Elisangela Silva Machieski
• Localización: Revista Brasileira de História & Ciências Sociais, ISSN-e 2175-3423, Vol. 12, Nº. 24, 2020 (Ejemplar dedicado a: História e Direitos da Criança e do Adolescente na América Latina (Jul-Dez/2020)), págs. 143-169
• Idioma: portugués
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  • Focado no processo de construção e aprovação da legislação destinada ao público infantojuvenil – tanto em contexto internacional, como no cenário nacional brasileiro – este artigo busca abarcar a dinâmica histórica pautada no contexto da década de 1980 e nos anos iniciais da década seguinte. Busco facilitar a compreensão da envergadura e do significado que o trajeto legislativo brasileiro conferiu ao novo paradigma de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. A narrativa foi dividida em duas partes.  O contexto internacional, mais precisamente referente à Convenção sobre os Direitos da Criança, foi abordado na primeira parte. Logo, adentro terras brasileiras, para apresentar a construção da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990. Ambas as partes, fundamentadas na legislação e na compreensão do seu contexto, convergem para uma mesmo local, o tempo-espaço que as crianças e adolescentes tornam-se legalmente sujeitos de direitos.