A importância da proteção ambiental frente à estruturação do princípio do desenvolvimento sustentável em sua base constitucional
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[1] Centro Universitário de Sete Lagoas
Centro Universitário de Sete Lagoas
Brasil
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- Localización: Meritum, ISSN-e 2238-6939, Vol. 13, Nº. 2, 2018, págs. 1-15
- Idioma: portugués
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Resumen
O artigo apresenta os fundamentos fáticos, teóricos e conceituais acerca da importância da proteção ambiental concomitante aos pilares do princípio constitucional do desenvolvimento sustentável. Ambos os institutos levam em conta a busca do meio ambiente ecologicamente equilibrado, isto com base na proteção advinha da Constituição Federal de 1988. Ressalta o meio ambiente como um bem de todos, dada à natureza pública de tal proteção, a qual necessita de uma tutela especial por parte do poder público e da própria coletividade. Surge daí a responsabilidade mútua por sua exploração / proteção, visando garantir a proteção ambiental ao mesmo passo do consumo equilibrado. A Avaliação de Impactos Ambientais e o Licenciamento Ambiental são dois instrumentos que objetivam garantir uma melhor qualidade de vida e um meio ambiente saudável. A pesquisa formalizada é bibliográfica e se utiliza da metodologia de base hipotético-dedutiva, aos moldes da proposta constitucional sobre a concretização do principio do desenvolvimento sustentável e da responsabilidade mútua quanto à proteção ambiental no Brasil.
