Direito à intimidade versus direito à liberdade de expressão: Publicação não autorizada de biografia de pessoa pública ou famosa

• Remedio, José Antonio ^[1] ; Reis, Jordana Maria Mathias dos ^[1]
  1. [1] Universidade Metodista de Piracicaba

     Universidade Metodista de Piracicaba

     Brasil

     
• Localización: Meritum, ISSN-e 2238-6939, Vol. 13, Nº. 2, 2018, págs. 109-130
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • A pesquisa objetiva analisar a questão relativa à necessidade de prévia autorização do biografado ou de seus familiares, para publicação de sua biografia, com enfoque no conflito existente entre o direito à intimidade e o direito à liberdade de expressão. O tema é atual, visto que existem inúmeros casos de pessoas públicas ou famosas que tiveram suas biografias não autorizadas, colocadas em circulação pelos meios de comunicação. O conflito é enfocado, de um lado, com base no direito à intimidade, e de outro lado, com fundamento no direito à liberdade de expressão, considerando-se que ambos os direitos são protegidos constitucionalmente. Em síntese, com base na ponderação entre os diversos princípios aplicáveis, tem-se que a liberdade de expressão prevalece sobre o direito à intimidade relativamente à publicação de biografias não autorizadas de pessoas públicas ou famosas. O método utilizado é o hipotético-dedutivo, com fundamento na doutrina, jurisprudência e legislação.