Querela nullitatis no direito brasileiro

• Lucas Cavina Mussi Mortati ^[1]
  1. [1] Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

     Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

     Brasil

     
• Localización: Revista Inclusiones: Revista de Humanidades y Ciencias Sociales, ISSN-e 0719-4706, Vol. 7, Nº. Extra 19 (octubre-diciembre), 2020 (Ejemplar dedicado a: Hacia un Futuro Prometedor), págs. 307-328
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Querela nullitatis in brazilian law
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  • Texto completo
• Resumen
  • English

    The present essay is an explanation about the Querela Nullitatis institute, passing, initially, by its controversial historical origin, by the discussions about the formation of the procedural legal relationship, by the studies on the existence, validity and effectiveness plans, as well as for the approach on the divergence in the terminology and the plan in which the mistake resulting from the lack of summons or invalid summons fits. All of these points are examined in order to establish what are the hypotheses in which the aforementioned impugnative action is applicable, which constitutes the core of the present work. In addition, the deadline for its handling and the competence for its judgment are also indicated.

  • português

    O presente ensaio se trata de uma explanação a respeito do instituto da Querela Nullitatis, passando-se, inicialmente, pela sua controvertida origem histórica, pelas discussões acerca da formação da relação jurídica processual, pelos estudos sobre os planos de existência, validade e eficácia, bem como pela abordagem sobre a divergência na terminologia e o plano no qual se enquadra o vício decorrente da falta de citação ou citação inválida. Todos esses pontos são examinados com a finalidade de estabelecer quais são as hipóteses em que é cabível a mencionada ação impugnativa, o que constitui o núcleo do presente trabalho. Além disso, são também apontados o prazo para seu manejo e a competência para seu julgamento