Resumen de Blockchain e o futuro dos contratos administrativos

Valter Shuenquener de Araujo, Marcia Gomes de Freitas, Maria Victoria Arantes Martin

• português

  Nos últimos tempos, a literatura publicista tem se ocupado, dentre outros tópicos, do estudo dos reflexos causados por novas tecnologias no Direito Administrativo. Os efeitos de tais inovações impactam os mais variados aspectos das relações entre o Estado e o cidadão, impulsionando a releitura de clássicos institutos do direito. O presente artigo tem por propósito investigar em que medida a utilização da tecnologia blockchain, difundida a partir das relações que envolvem criptomoedas, pode ser adequada às licitações públicas e quais os impactos de sua aplicação na relação contratual da Administração Pública. A metodologia da pesquisa será bibliográfica e doutrinária e o objetivo do texto é o de contribuir para o debate do impacto das inovações tecnológicas no modo como os contratos administrativos são formalizados e executados.

• English

  In recent times, the publicist literature is concerned, among other things, with the study of the impacts caused by new technologies in Administrative Law. The effects of such innovations extend to several aspects of the relations between the State and the citizen, impelling the review of classic law institutes. The purpose of this article is to investigate the extent to which the use of blockchain technology, disseminated through relationships involving crypto - currencies, may be appropriate to public biddings and what are the impacts of their application on the Public Administration contract relations. The research methodology will be bibliographic and doctrinal and the purpose of the text is to contribute to the debate on the impact of technological innovations in the way administrative contracts are formalized and executed