O argumento religioso como promoção da razão pública liberal, abrangente e inclusiva

• Victor Sales Pinheiro ^[1] ; Leandro da Silva Bertoncello ^[2]
  1. [1] Centro Universitário do Pará – CESUPA – Brasi
  2. [2] Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS – Brasil
• Localización: Quaestio Iuris, ISSN-e 1516-0351, Vol. 14, Nº. 1, 2021, págs. 237-256
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The religious argument as a promotion of liberal, comprehensive and inclusive public reason
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  • English

    The theme of public reason is one of the non-negotiable starting points of contemporary liberal political theory. In this context, the greatest theoretician of this tradition, John Rawls, develops the idea of public reason, which can be analyzed in three phases: exclusionary, inclusive and broad. This distinction shows the potentially exclusionary character of political liberalism that would only house comprehensive liberal doctrines, excluding any others. Robert Audi, on the other hand, proposes a theory of separation between Church and State with three central principles (libertarian, equalitarian and neutrality), and the principle of neutrality leaves doubts about the possibility of its application, as it tends to an official anti-religious stance. From the reflection on these theories, this article aims to show that the religious argument presents the rational considerations of a relevant part of society, and is therefore not incompatible with democracy. The result is that religion is a fundamental human good in political society, and that the religious argument presents an alternative to subjective moral conceptions. Still, that excluding ideas do not point to the secular protection of citizens' freedom of conscience and belief, but to the exclusive admission of an anti-religious public stance.

  • português

    O tema da razão pública é um dos pontos de partida inegociáveis da teoria política liberal contemporânea. Nesse contexto, o maior teórico dessa tradição, John Rawls, desenvolve a ideia de razão pública, passível de ser analisada em três fases: excludente, includente e ampla. Essa distinção mostra o caráter potencialmente excludente do liberalismo político que só albergaria doutrinas compreensivas liberais, excluindo quaisquer outras. Já Robert Audi propõe uma teoria da separação entre Igreja e Estado com três princípios centrais (libertário, igualitário e de neutralidade), sendo que o princípio da neutralidade deixa dúvidas sobre a possibilidade da sua aplicação, pois tende a uma postura oficial antirreligiosa. A partir da reflexão sobre essas teorias, este artigo tem como objetivo mostrar que o argumento religioso apresenta as considerações racionais de parte relevante da sociedade, não sendo, portanto, incompatível com a democracia. Chega-se ao resultado de que a religião é um bem humano fundamental na sociedade política, e que o argumento religioso apresenta uma alternativa às concepções morais subjetivas. Ainda, que as ideias excludentes não apontam para a proteção laica da liberdade de consciência e de crença dos cidadãos, mas para a admissão exclusiva de uma postura pública antirreligiosa