A pena recalcada: detenção e negação da sexualidade nos cárceres italianos

• Re, Lucia ^[2] ; Ciuffoletti, Sofia ^[1]
  1. [1] University of Florence

     University of Florence

     Firenze, Italia

     
  2. [2] Università degli studi di Firenze/IT
• Localización: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), ISSN-e 2175-2168, Vol. 12, Nº. 3, 2020 (Ejemplar dedicado a: Setembro/Dezembro), págs. 350-381
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • Nas últimas décadas, as instituições estatais e os organismos internacionais têm enfatizado cada vez mais a tutela dos direitos subjetivos, tanto que a extensão gradual de seu reconhecimento, nacional e internacional, é geralmente apontada como um fenômeno típico da época contemporânea (ver Bobbio, 1990). Alguns observadores interpretaram a proliferação de Cartas de direitos e a tipificação de direitos de nova geração como um sintoma da crise do Estado de direito.