Resumen de Autonomia Relativa e Descentralização Fiscal: uma análise da arrecadação estadual do Rio Grande do Norte
Resumo: Este artigo teve o objetivo de analisar, comparativamente, o comportamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em relação ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) nos últimos ciclos completos do Plano Plurianual (PPA) entre os anos 2004/2015, partindo da adaptação metodológica dos conceitos de autonomia relativa do Estado capitalista e descentralização fiscal, no Rio Grande do Norte (RN). Os resultados mostraram que o RN apresentou uma maior autonomia relativa após a crise de 2008, porém, a literatura indicou que esse aumento produziu, tendencialmente, diminuindo as possibilidades de formulação e execução de políticas públicas no último par de ciclos analisado.
