Direito da Educação: Un Ramo Autónomo

• Rodriguez-Barbalho Junior, Teófilo ^[1]
  1. [1] Universidad Autónoma de Asunción
• Localización: Revista Internacional de Investigación en Ciencias Sociales, ISSN-e 2226-4000, ISSN 2225-5117, Vol. 15, Nº. 1, 2019 (Ejemplar dedicado a: Vol 15 Nº 1 Junio 2019), págs. 24-39
• Idioma: español
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• Resumen

  • O presente artigo objetiva demonstrar a importância da inserção do direito constitucional na escola, com um cunho de futuras gerações entender quanto é importante um ensino básico escolar. Como também o mesmo estuda a importância do direito à educação escolar, que, mais do que uma exigência contemporânea ligada aos processos produtivos e de inserção profissional, responde a valores da cidadania social e política. Buscam-se no processo histórico da modernidade, no acervo doutrinário e no conjunto normativo, inclusive internacional, as bases desses valores. A educação deve ser entendida como direito de todos, sendo uma prerrogativa que todas as pessoas possuem de exigir do Estado a prática educativa. Como direito de todos, a educação, pois, traduz muito da exigência que todo cidadão pode fazer em seu favor.