Apontamentos críticos sobre o depoimento pessoal por videoconferência

• Luiz Gustavo Levate ^[1] ; Vinícius Lott Thibau ^[1]
  1. [1] Escola Superior Dom Helder Câmara
• Localización: Revista Ibérica Do Direito, ISSN-e 2184-7487, Vol. 1, Nº. 2, 2020, págs. 196-204
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Critical notes on personal testimony by videoconference
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• Resumen
  • português

    O artigo examina o depoimento pessoal por videoconferência referido pelo art. 385, §3º, do Código de Processo Civil brasileiro. Embora seja compatível com a eficiência perseguida pela Lei nº 13.105/15, o depoimento pessoal por videoconferência pode implicar a violação de normatividade atinente à produção adequada do depoimento da parte pelo não acatamento das exigências do isolamento do depoente e da espontaneidade das respostas que esse oferta às perguntas que lhe são formuladas. Ao prever a impossibilidade de que a parte que ainda não tenha prestado o seu depoimento assista ao depoimento da outra parte e, ainda, a proibição de que, na prestação de seu depoimento, a parte utilize-se de escritos anteriormente preparados que não se enquadrem na noção de notas breves destinadas à complementação de esclarecimentos, o Código de Processo Civil pretendeu que a atividade probatória não se desgarrasse de seu escopo. A hipótese que o escrito objetiva testar, no entanto, é a de que, se não for prestado na sede física do juízo da comarca, seção ou subseção judiciária em que resida a parte depoente, o depoimento pessoal estará imune a qualquer controle consistente de sua produção, tornando frágil o resultado obtido pelo desenvolvimento da atividade probatória.

  • English

    The article examines the personal testimony by videoconference that makes reference to art. 385, §3, of the brazilian Civil Procedure Code. Although it is compatible with the efficiency pursued by Law nº 13.105/15, personal testimony by videoconference may imply a violation of norms regarding the proper production of the testimony of the party by not observance with the requirements of the deponent’s isolation and the spontaneity of the responses that this offer to the questions asked. When providing for the impossibility of the party that has not yet given its testimony to watch the testimony of the other party and, also, the prohibition that, in providing its testimony, the party should use previously prepared writings that do not fit in the notion of brief notes intended to complement clarifications, the Civil Procedure Code intended that the evidential activity should not stray from its scope. The writing aims to test a hypothesis that if the personal testimony by videoconference is not provided at the forum of county, judicial section or subsection where the part of process resides, it will be immune to any consistent control of its production, thus making the result obtained by the development of the evidence activity fragile.