Dados Sensíveis, Tecnologias e a Covid-19 Face ao Direito

• Vicência Sarkis ^[1]
  1. [1] Universidade de Lisboa
• Localización: Revista Ibérica Do Direito, ISSN-e 2184-7487, Vol. 1, Nº. 2, 2020, págs. 136-148
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Sensitive Data, Technologies and Covid-19 and the Law
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• Resumen
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    Muitos descrevem o desenvolvimento tecnológico como uma revo-lução da sociedade. Mas do que nos adianta a utilização de meios eletrónicos se estes servem os interesses das grandes empresas ou apenas para fornecer conteúdos de diversão nas redes sociais? O desenvolvimento dos meios tecnológicos deverá também ter como prioridade a saúde humana, não apenas em época pandémica, mas como regra no quotidiano. Identificar ruturas e fragilidades no sistema de saúde é primordial para que se consiga alcançar a saúde pública. A tecnologia deverá viabilizar e agilizar as práticas nas unidades de saúde entre profissionais e também favorecer o acesso aos utentes. O dever de cuidado dos dados sensíveis é de importância relevante, pois estes dados não podem ficar acessíveis a pessoas não autorizadas, o que poderia resultar numa perda de privacidade dos utentes. Os direitos e liberdades das pessoas não podem ser ameaçados desta forma. Os dados pessoais que fazem parte da economia da saúde, que podemos chamar de dados sensíveis, não podendo ser tratados como outros dados porque necessitam de maior privacidade e segurança. A Covid-19, que afetou toda a humanidade neste ano, veio comprovar que se deve trabalhar em colaboração a nível internacional para restabelecer a saúde pública, com os Estados e toda a sociedade num esforço conjunto, sendo os meios tecnológicos úteis neste momento para tentar dar continuidade às atividades “normais”, que poderão estar suspensas. A colaboração entre os Estados é primordial não apenas para a pesquisa da vacina da Covid-19 como também para, após a sua descoberta, evitar atitudes egoístas que causariam maior desigualdade entre nações.

  • English

    Many describe technological development as a revolution in society. But what good is the use of electronic means if they serve the interests of large companies or just to provide fun content on social networks? The development of technological means should also have human health as a priority, not only in pandemic times, but as a rule in everyday life. Identifying disruptions and weaknesses in the health system is paramount in order to achieve public health. The technology should enable and streamline the practices in health units among professionals and also favor access to users. The duty to care for sensitive data is of relevant importance, as this data cannot be accessible to unauthorized persons, which could result in a loss of users’ privacy. People’s rights and freedoms cannot be threatened in this way. Personal data that are part of the health economy, which we can call sensitive data, cannot be treated as other data because they need greater privacy and security. Covid-19, which affected the whole of humanity this year, proved that it is necessary to work collaboratively at an international level to restore public health, with States and the whole of society in a joint effort, being the technological means useful at this moment to try continue “normal” activities, which may be suspended. Collaboration between states is paramount not only for research into the Covid-19 vaccine but also, after its discovery, to avoid selfish attitudes that would cause greater inequality between nations.