Resumen de Teletrabalho a partir do estrangeiro – algumas questões em torno da fiscalidade, segurança social e legislação laboral

Suzana Fernándes da Costa, Conceição Soares

• English

  With the pandemic caused by COVID-19, teleworking has been more and more frequent in Portugal. The remote work can often be done from outside Portugal. This circumstance can have relevant consequences for both employers and workers. In this article we propose to analyze the tax, labour and social security framework for teleworking from abroad and the risks it may imply

• português

  Com a pandemia causada pela COVID-19, o recurso ao regime de teletrabalho tem sido cada vez mais frequente em Portugal. Muitas vezes a prestação de trabalho é exercida a partir de um segundo país configurando uma situação de teletrabalho internacional. Esta circunstância pode comportar relevantes consequências quer para os trabalhadores, quer para empregadores. Neste artigo propomo-nos analisar o enquadramento fiscal, laboral e em matéria de segurança social da prestação de teletrabalho a partir do estrangeiro e os riscos que podem resultar no recurso a esta forma de trabalho