A promoção de políticas públicas pelo estado e a concretização dos direitos humanos

• Luisa Vasconcelos Silva e Souza ^[1]
  1. [1] Universidade Federal do Rio Grande do Norte

     Universidade Federal do Rio Grande do Norte

     Brasil

     
• Localización: Revista Inclusiones: Revista de Humanidades y Ciencias Sociales, ISSN-e 0719-4706, Vol. 8, Nº. Extra 6 (abril-junio), 2021 (Ejemplar dedicado a: Homenaje Christian Daniel Cwik), págs. 303-320
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The state’s policy-making and human rights implementation
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• Resumen
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    The ineffectiveness of human rights is a reality in Modern Capitalist States. The concerns about the enforceability of these rights won greater relevance in the scientific community after World War II, because of the outrageous human rights violations by the Nazi-fascist totalitarian regimes. Therefore, this study aims to investigate the role that the State’s policy making plays in the realization of human rights, conceptualized as normative expectations of universal legal inclusion, that is, the inclusion of anyone in society, regardless of race, ethnic origin, gender, sexual orientation or any other kind of discrimination. The symbolic power of these rights is discussed here from the perspective adopted by the French sociologist Pierre Bourdieu, as well as the teachings of the Brazilian constitutionalist Marcelo Neves, known for his studies on symbolic constitutionalisation. At the end of this study, we concluded that to achieve a minimum balance between the symbolic and the normative power of human rights, and to make them more effective, it is required the reinforcement of the Welfare State model, through the planning and formulation of a coherent public policies framework that is mainly aimed to a social improvement.

  • português

    A falta de efetividade dos direitos humanos é uma realidade nos Estados Capitalistas Modernos. As preocupações com a exequibilidade desses direitos foram ganhando maior relevância na comunidade científica no pós-Segunda Guerra Mundial, com as escandalosas violações aos direitos humanos pelos regimes totalitários nazifascistas. Assim, este estudo tem como objetivo principal investigar o papel que a promoção de políticas públicas pelos Estados exerce na concretização dos direitos humanos, ora conceituados como expectativas normativas de inclusão jurídica universal, isto é, de toda e qualquer pessoa, independentemente de raça, etnia, gênero, opção sexual ou qualquer outro tipo de discriminação, na sociedade. Debate-se aqui a força simbólica desses direitos, a partir da perspectiva de poder simbólico adotada pelo sociólogo francês Pierre Bourdieu, bem como dos ensinamentos do constitucionalista brasileiro Marcelo Neves, conhecido pelos seus estudos a respeito da constitucionalização simbólica. Ao final do estudo, conclui-se que para a conquista de um equilíbrio mínimo entre a força simbólica e a força normativa dos direitos humanos, tornando-os mais efetivos e eficazes no plano fático, exige-se o fortalecimento do modelo de Estado de BemEstar Social, através do planejamento e formulação, no âmbito interno dos Estados, de um arcabouço de políticas públicas coerentes entre si e voltadas, principalmente, à melhoria social.