A importância da cadeia de custódia das provas para o devido processo legal na busca pela consolidação dos direitos humanos no processo penal brasileiro

• Juliete Prado de Faria ^[1] ; Adegmar José Ferreira ^[1]
  1. [1] Universidade Federal de Goiás

     Universidade Federal de Goiás

     Brasil

     
• Localización: Revista Inclusiones: Revista de Humanidades y Ciencias Sociales, ISSN-e 0719-4706, Vol. 8, Nº. Extra 5 (abril-junio), 2021 (Ejemplar dedicado a: Homenaje Olena Budnyk), págs. 411-422
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The importance of the evidence custody chain for the due legal process in the search for the consolidation of human rights in the brazilian criminal process
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  • English

    The research deals with the chain of custody of evidence in the Brazilian Criminal Procedure. The Federal Constitution of 1988, in Article 5, item LIV, provides for the right to due process. Taken as a principle, due process of law encompasses other rights, such as the adversary, the broad defense, the reasonable duration of the process, among others. Evidence is the axis that sustains the criminal process, whether for the conviction or the acquittal of the defendant. In this sense, the chain of custody is the procedure that aims to register and maintain the identity of the evidence collected in an investigation, in a chronological manner, from the moment the evidence is collected until it is analyzed by the judge. This procedure serves to preserve the evidence and a breach in that chain can result in the partial or total nullity of the criminal proceedings. This research aims to analyze the influence of the chain of custody of the evidence for the realization of the constitutional right to due legal process and in the consolidation of human rights in the Brazilian criminal process. The methodology used is the bibliographic review, especially the analysis of theses, dissertations, books and articles on the subject. The results are that the Brazilian Criminal Procedure is guided by the constitutional principle of the presumption of innocence, therefore, the evidence in the criminal sphere assumes special relevance. Initially, it is concluded that the satisfactory implementation of the chain of custody of evidence in criminal proceedings influences the realization of the right to due legal process and assists in the search for the consolidation of human rights in the Brazilian criminal process and, breaking this chain of custody, it must lead to the nullity of the entire criminal process.

  • português

    A pesquisa trata da cadeia de custodia das provas no Processo Penal brasileiro. A Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, inciso LIV, prevê o direito ao devido processo legal. Tomado na forma de princípio, o devido processo legal abrange outros direitos, como o contraditório, a ampla defesa, a duração razoável do processo, dentre outros. A prova é o eixo que sustenta o processo penal, seja para a condenação ou a absolvição do réu. Nesse sentido, a cadeia de custódia é o procedimento que visa registrar e manter a identidade da prova colhida em uma investigação, de forma cronológica, desde o momento em que a prova é colhida até ser analisada pelo julgador. Esse procedimento serve para preservar a prova e uma quebra nessa cadeia pode gerar a nulidade parcial ou total do processo penal. Essa pesquisa tem como objetivo analisar qual a influência da cadeia de custódia das provas para a concretização do direito constitucional ao devido processo legal e na consolidação dos direitos humanos no processo penal brasileiro. A metodologia utilizada é a revisão bibliográfica, sobretudo a análise de teses, dissertações, livros e artigos sobre o tema. Tem-se como resultados que o Processo Penal brasileiro se pauta pelo princípio constitucional da presunção da inocência, sendo assim, a prova em âmbito penal assume especial relevância. Inicialmente, conclui-se que a implementação satisfatória da cadeia de custódia das provas em âmbito processual penal influencia na concretização do direito ao devido processo legal e auxilia na busca pela consolidação dos direitos humanos no processo penal brasileiro e, a quebra dessa cadeia de custódia, deve levar a nulidade de todo o processo penal.