Pensar o global pela prática da justiça: do cosmopolitismo à jurisdição universal

• Ana Filipa Neves ^[1]
  1. [1] Universidade de Coimbra

     Universidade de Coimbra

     Coimbra (Sé Nova), Portugal

     
• Localización: Revista Inclusiones: Revista de Humanidades y Ciencias Sociales, ISSN-e 0719-4706, Vol. 8, Nº. Extra 5 (abril-junio), 2021 (Ejemplar dedicado a: Homenaje Olena Budnyk), págs. 146-160
• Idioma: portugués
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• Resumen
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    Going beyond the market and financial rationales that leveraged the globalisation process, the focus is put on legal globalisation. I question the consequences of globalisation on the assumptions made about justice, rights and responsibility. Starting from a global premise, the finish line, where I intend to arrive, is a conceptualisation of global justice and the route outlined is, distinctly, a cosmopolitan one. The conceptualisation of global justice, the subject of this analysis, has two parallel, not consecutive, phases: one, substantive and normative phase in which the values inherent to human rights are assumed and, the other, an institutional phase which addresses the applicability of legal norms that embody that humane-normative approach. The analysis is concluded by focusing on a proposal to operationalise global justice through a cosmopolitan judicial globalisation. Here, the supra and transnational jurisdictions which undertake the protection of human rights come to the forefront and, among those, the prime example is the International Criminal Court.

  • português

    Ultrapassando as lógicas de mercados e financeiras que alavancaram o processo de globalização, colocamos o foco na globalização do Direito. Neste sentido, questionamos as consequências da globalização nos pressupostos que formulámos sobre justiça, direitos e responsabilidade. Partimos, assim, da premissa globalizante para chegarmos a uma meta de concetualização de justiça global, sendo que o trajeto é delineado por um traçado distintamente cosmopolita. A conceptualização da justiça global, objeto da nossa análise, tem duas etapas paralelas e não sucessivas, uma, substantiva e normativa em que são assumidos os valores subjacentes aos direitos humanos e, outra, institucional que visa a aplicabilidade das normas jurídicas que consubstanciam aquela normatividade humanista. Completamos a análise com a proposta de operacionalização da justiça global por uma globalização judicial cosmopolita, enfatizando as jurisdições supra e transnacionais cujas competências refletem, diretamente, a defesa dos direitos humanos e, de entre as quais, é exemplo máximo, o Tribunal Penal Internacional.