“Lawfare” e o uso do direito como instrumento de guerra

• Guilherme Tadeu Berriel da Silva Oliveira ^[1]
  1. [1] Universidade Nova de Lisboa

     Universidade Nova de Lisboa

     Socorro, Portugal

     
• Localización: Revista Inclusiones: Revista de Humanidades y Ciencias Sociales, ISSN-e 0719-4706, Vol. 8, Nº. Extra 5 (abril-junio), 2021 (Ejemplar dedicado a: Homenaje Olena Budnyk), págs. 125-145
• Idioma: portugués
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    O Reino Unido convenceu uma seguradora a retirar a proteção de um navio russo que levava helicópteros ao regime de Assad, fazendo-o retornar à origem, para não precisar interceptá-lo usando a força e causar uma declaração de guerra. O Talibã fez a NATO reduzir sua eficácia em combate ao posicionar suas instalações próximas a hospitais e escolas, propagando uma campanha midiática contra os bombardeios aliados. Para designar tais condutas, o termo “lawfare” expressa a utilização do Direito como instrumento para a obtenção de uma vantagem militar. Contudo, a incipiente literatura sobre o tema e a ausência de métodos e critérios para sistematizar tal uso de mecanismos jurídicos, permite o emprego do “lawfare” de forma propositadamente vaga e flexível, a fim de facilitar a legitimação de hostilidades perante as instituições nacionais, internacionais e à opinião pública. O objetivo do trabalho é fornecer uma base teórica para o estudo introdutório do “lawfare” por meio de pesquisa à respeitante literatura. Como resultado, a prática do “lawfare” é um fenômeno estratégico que está crescendo em relevância num mundo globalizado e instável, vez que se torna importante para reduzir os custos políticos e materiais da guerra e legitimar a forma contemporânea de fazê-la.

  • English

    The United Kingdom convinced an insurance company to withdraw the insurance of a russian ship that was carrying helicopter gunships bound to Assad’s regime, forcing it to return to its origin, to don’t have to intercept it by force and make a war declaration. Taliban made NATO reduce its effectiveness in combat by positioning their facilities next to hospitals and schools, disseminating a mediatic campaign against allied bombings. To designate those behaviors, the term “lawfare” means the use of Law as an instrument to obtain a military advantage. However, the incipient literature about the issue and the absence of methods and criteria to systematize such use of legal mechanisms, allows “lawfare” to be carried out in a way proposedly vague and flexible, in order to make easier the legitimation of hostilities before national and international institutions as well as the public opinion.

    The objective of this essay is to provide some theoretical base to an introductory study of “lawfare” by research in concerning literature. As a result, the practice of “lawfare” is strategic phenomena that is growing in relevance in a globalized and unstable world as it is important to decrease the political and material costs of war and legitimate contemporary warfare.