A promoção de políticas públicas para as empresas transnacionais brasileiras situadas em regiões afetadas por conflitos

• Rafael Moreno de Santiago Santos ^[1] ; Rafael Martins Ribeiro Fanchin ^[1]
  1. [1] Pontifícia Universidade Católica do Paraná

     Pontifícia Universidade Católica do Paraná

     Brasil

     
• Localización: Revista Inclusiones: Revista de Humanidades y Ciencias Sociales, ISSN-e 0719-4706, Vol. 8, Nº. Extra 5 (abril-junio), 2021 (Ejemplar dedicado a: Homenaje Olena Budnyk), págs. 99-114
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The promotion of public policies for brazilian transnational enterprises located in conflict-affected areas
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• Resumen
  • English

    This article is developed from bibliographical research that seeks to demonstrate the need for the Brazilian State to promote public policies for Brazilian transnational corporations located in conflictaffected areas. For this purpose, a brief history is presented regarding the evolution of human rights principles and norms. The paper then examines the human rights abuses committed by transnational corporations in countries that receive their activity, with greater emphasis on conflict-affected areas, since they are the most vulnerable. Finally, it concludes by demonstrating the need to promote public policies, to be carried out by the Brazilian State, to effectively identify, prevent and mitigate the risks to the human rights of residents in conflict-affected areas.

  • português

    O presente artigo se desenvolve a partir de pesquisa bibliográfica que procura demonstrar a necessidade de o Estado Brasileiro promover políticas públicas para as empresas transnacionais brasileiras situadas em regiões afetadas por conflitos. Para tanto, apresenta-se breve histórico em relação à evolução dos princípios e normas referentes aos direitos humanos. Em seguida, o trabalho analisa o cometimento de violações de direitos humanos por empresas transnacionais em países receptores de sua atividade, sendo dada maior ênfase às regiões afetadas por conflitos, uma vez que são as mais vulneráveis. Finalmente, conclui-se demonstrando a necessidade de promoção de políticas públicas, a serem realizadas pelo Estado Brasileiro, que efetivem a identificação, prevenção e mitigação dos riscos para os direitos humanos de residentes em regiões afetadas por conflitos.