A natureza jurídica do dízimo: comentários ao REsp 1.371.842/SP

• Autores: Thalles Ricardo Alciati Valim (trad.)
• Localización: Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 22, 2020, págs. 363-378
• Idioma: portugués
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• Resumen
  • português

    Este texto analisa os fundamentos do REsp 1.371.842/SP para recusar ao dízimo a qualificação de contrato de doação e, por conseguinte, a incidência do regime da revogação por ingratidão. Para isso, apresentam-se as principais correntes acerca da natureza jurídica do dízimo e sua capacidade em distinguir o dízimo da doação.

  • English

    This article analyses the legal reasoning behind the decision on Appeal to Superior Court 1.371.842/SP used for the refusal to recognize religious tithe as a donation and, thus, to apply the rules of revocation for ingratitude.

    To do so, we introduce the most important jurisprudence opinions about religious tithe’s legal nature and their capacity to distinguish it from the donation.