Contratos condicionais: uma releitura da condição na Teoria Geral dos Contratos

• Autores: Rodrigo Ustárroz Cantali
• Localización: Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 22, 2020, págs. 51-85
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Conditional contracts: a reinterpretation of condition in Contract Law
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• Resumen
  • English

    The present paper is a study on conditional contracts and debates the importance of condition in contract law, particularly regarding its structure, purpose and effects. In this sense, it analyzes conditions and its purposes in face of the existence and the extent of contracts. Then, it also analyzes the moment when the future and uncertain event on which the condition relies on has not yet occurred (but still may be possible to occur), and situations where the condition has not been met. Finally, the paper analyzes specific conditional contracts.

  • português

    Neste artigo são suscitadas questões relacionadas à importância da condição no âmbito da teoria geral dos contratos, em especial questões referentes à sua estrutura, à sua função e aos seus efeitos. Trata-se, portanto, de um estudo sobre os contratos condicionais. Analisa-se a atuação das condições no âmbito da existência e da eficácia dos contratos e, a partir disso, tece-se considerações a respeito de sua função; após, examina-se os momentos de pendência e de (não) verificação da condição na relação contratual, para, então, analisar figuras particulares de contratos condicionais.