A globalização e o acesso ao conhecimento do ponto de vista da propriedade intelectual

• Rosa, António Machuco ^[1]
  1. [1] Universidade Do Porto

     Universidade Do Porto

     Santo Ildefonso, Portugal

     
• Localización: Globalização, ciência, informação. Atas: VI Encontro Ibérico EDICIC 2013 / coord. por Blanca Rodríguez Bravo, Fernanda Ribeiro, 2013, ISBN 978-972-36-1339-1, págs. 1314-1332
• Idioma: portugués
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    This paper discusses the historical path of globalization in the area of intellectual property. Three phasesare distinguished. The first phase is the principle of territorial sovereignty and bilateralism. The second isthe stage ofinternationalization, marked by the Berne Convention. The third is that of globalization,marked by TRIPS. The guiding idea of the communication analyses a possible conflict between thetraditional f oundations of intellectual property laws, as it is reflected in national laws, and the text of theinternational agreements. Furthermore, it will be analyzed the divergence of interests between exportingand importing countries of information. It is concluded that a balance between, on the one hand,producers of information and,on the other hand, access by users, should also be a integral part of theinternational agreements on intellectual property.

  • português

    sta comunicação analisa opercurso histórico da globalização na área da propriedade intelectual. Serãodistinguidas três fases. A primeira é a fase do princípio da soberania territorial e do bilateralismo. Asegunda é a fase da internacionalização, marcada pela Convenção de Berna. A terceira é a da globalização,marcada pelo acordo TRIPS. A ideia condutora da comunicação consiste em ver até que ponto existe umconflito entre a fundamentação tradicional das leis de propriedade intelectual, tal como ela está reflectidanas leis nacionais, e o texto dos acordos internacionais. Além disso, será analisado a divergência deinteresses entre países exportadores e importadores de informação. Conclui-se no sentido de o equilíbrioentre,por um lado, produtores de informação e, por outro, o acesso por parte dos utilizadores, tambémdever constar dos acordos internacionais de propriedade intelectual.