Democracia e direitos humanos da mulher

• Anne Michelle Schneider ^[1]
  1. [1] Universidade de Coimbra

     Universidade de Coimbra

     Coimbra (Sé Nova), Portugal

     
• Localización: Revista Inclusiones: Revista de Humanidades y Ciencias Sociales, ISSN-e 0719-4706, Vol. 8, Nº. 2 (abril-junio), 2021 (Ejemplar dedicado a: Homenaje Antonio Colomer Viadel), págs. 507-519
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Democracy and women'S human rights
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• Resumen
  • English

    The aim of the work is to discuss democracy and women's human rights. The objective is to compare the concept of contemporary democracy and the laws that guarantee human rights to women with data on the effective participation of women in society. Qualitative and quantitative methods were used, with comprehensive sources of research, from bibliographic documentation to international law and reports produced by the United Nations and World Economic Forum. As partial results, it can be affirmed that contemporary democracy ensures the possibility of public challenge with effective participation in equal conditions and is configured as a true way of life, which aims to combine intelligence and education for the full realization of all human capacities. This participation is guaranteed by several human rights treaties, among which are those that, taking into account inequalities in fact, aim to protect in a particular way some socially vulnerable groups, including women. However, when analyzing empirical data today, it is observed that human rights declarations specifically aimed at the protection of women, although they are important discursive milestones, are not able to ensure, by themselves, the participation women in society.

  • português

    O trabalho pretende discutir o tema da democracia à luz dos direitos humanos, em especial dos direitos humanos das mulheres e a sua efetividade. O objetivo é cotejar o conceito de democracia contemporânea e os diplomas legais que garantem direitos humanos às mulheres com os dados referentes à partilha dos bens da vida entre as pessoas, para perceber como as mulheres participam desses processos e em que grau. Foram utilizados os métodos qualitativo e quantitativo, com abrangentes fontes de pesquisa, que vão desde a documentação bibliográfica e legislativa, passando pelos principais tratados internacionais e demais fontes de direito internacional dos direitos humanos e do direito internacional humanitário, aos documentos produzidos pelos órgãos e comissões das Nações Unidas e instituições como o Fórum Econômico Mundial. Como resultados parciais, podese afirmar que a democracia contemporânea assegura a possibilidade de contestação pública com a efetiva participação em igualdade de condições e se configura como um verdadeiro modo de vida, que pretende conjugar inteligência e educação para a realização plena de todas as capacidades humanas. Essa participação é garantida por diversos tratados de direitos humanos, dentre os quais se verificam aqueles que, tendo em conta as desigualdades de fato, objetivam proteger de modo particular alguns grupos socialmente vulneráveis, dentre os quais, as mulheres. Todavia, ao analisar dados empíricos da atualidade, observa-se que as declarações de direitos humanos especificamente voltados à proteção das mulheres, embora sejam importantes marcos discursivos, não são capazes de assegurar, por si só, a participação equitativa das mulheres na sociedade.