Sanções econômicas unilaterais: discussão sobre a insuficiência do cálculo utilitário para sua aplicação

• Umberto Abreu Noce ^[1]
  1. [1] Universidade Federal Fluminense

     Universidade Federal Fluminense

     Brasil

     
• Localización: Revista Inclusiones: Revista de Humanidades y Ciencias Sociales, ISSN-e 0719-4706, Vol. 8, Nº. 2 (abril-junio), 2021 (Ejemplar dedicado a: Homenaje Antonio Colomer Viadel), págs. 429-457
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Unilateral economic sanctions: discussion about the insufficiency of utilitarian perspective for its application
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• Resumen
  • English

    Placed in an intermediate position between the adoption of armed military intervention and diplomatic measures, economic sanctions have been a recurring instrument in international relations in the postCold War period. Such measures are usually applied as a tool for the political authorities of the sanctioned country to change any practices contrary to human rights or that jeopardize peace and global stability. However, even in the face of the recurrence of these measures in recent periods, there is no clear theoretical and procedural elaboration for its application, so that its adoption is ordinarily guided by the compass of cost-benefit analysis. It is, in fact, the inadequacy of this theoretical justification - eminently utilitarian - that is intended to counter in this work as well to demonstrate its moral misconceptions and legitimacy. Thus, the article begins presenting a brief concept about what economic sanctions are, the reasons for its recent popularity and the current utilitarian justification for its adoption. Then, is introduced Michael Walzer's fair-war theory, seeking to demonstrate its applicability to economic sanctions and to defend the moral inadequacy and legitimacy stemming from both the utilitarian reading and Walzer's lessons, emphasizing the need to consider the formulation of a theoretically corrected analogue for such sanctions. Are also raised questions about possible injury to international trade rules as a result of economic sanctions’ application. As a conclusion, the article defends the need to elaborates a theory of morality and procedures for unilateral application of economic sanctions.

  • português

    Situada em posição intermediária entre a adoção de intervenção militar armada e medidas diplomáticas, as sanções econômicas tem sido instrumento recorrente no seio das relações internacionais no período pós guerra fria. Aplica-se tais medidas usualmente como ferramenta para que as autoridades políticas do país sancionado alterem eventuais práticas contrárias aos Direitos Humanos ou que estejam a colocar em risco a paz e a estabilidade global. Entretanto, mesmo diante da recorrência destas medidas em períodos recentes, inexiste uma elaboração teórica e procedimental clara para sua aplicação, de sorte que sua adoção ordinariamente guia-se pela bussola da análise de custo benefício. É, com efeito, a insuficiência desta justificação teórica – eminentemente utilitarista – que se visa contrapor neste trabalho à medida que procura-se demonstrar seus equívocos morais e de legitimidade. Dessa forma, artigo inicia apresentando um breve conceito acerca do que sejam as sanções econômicas, as razões pelas quais poderia se explicar sua recente popularidade, bem como é apresentada a corrente justificativa utilitarista para sua adoção. Em seguida apresenta-se a teoria de guerra justa de Michael Walzer, procurando demonstrar sua aplicabilidade às sanções de natureza econômica para, após, defender a insuficiência moral e de legitimidade decorrentes tanto da leitura utilitarista como das lições de Walzer aplicáveis às sanções econômicas, todavia ressaltando pela necessidade de se pensar na formulação de um correspondente teórico, decerto com correções, para as sanções econômicas.

    Acrescenta-se, também, questionamentos sobre eventual lesão às normas de comércio internacional em decorrência da aplicação de sanções econômicas. Conclui-se o artigo com a defesa de uma necessidade de que se elabore uma teoria de moralidade e procedimento para aplicação unilateral das medidas sancionatórias de cunho econômico.