Brasil
Após 13 anos de vigência da Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, o Brasil enfrenta um cenário alarmante de crimes violentos contra mulheres. Reflexo de uma cultura patriarcal e machista que oprime as diferenças em favor de padrões sociais estabelecidos, a luta pela igualdade de gênero ainda enfrenta resistência. A mídia possui grande participação na naturalização desse processo reproduzindo conceitos em vigência. Para demonstrar isso, esse trabalho apresenta através de manchetes de jornais online de Rondônia como o crime de violência contra a mulher é retratado de forma a culpabilizar as vítimas. Nesse ínterim, traz à luz dos Direitos Humanos o que vem sendo debatido no âmbito internacional sobre o combate à violência contra a mulher, com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Lei Maria da Penha, orientadas pelo pensamento de Bourdier, Saffioti, Frederici, etc. Traz-se a realidade de Rondônia pelo fato do estado ocupar o quarto lugar no mapa brasileiro do estudo de índice da violência doméstica contra a mulher. Apesar das leis e tratados que visam a igualdade e o respeito aos direitos humanos estabelecerem o reconhecimento da dignidade inerente a todos, tal ideal ainda não foi alcançado no Brasil. Práticas machistas permeiam a vida das mulheres, atentando contra suas vidas e figurando como a própria justificativa em si para a violência cometida contra elas. Estudos nesse sentido são importantes por destacarem a necessidade de refletir que não se trata apenas da aplicação de medidas punitivas contra a violência, mas sim, políticas públicas efetivas de educação e conscientização de toda uma comunidade para a transformação dos discursos, inclusive midiáticos.
After 13 years of Law 11.340/2006, better known as the Maria da Penha Law, Brazil faces an alarming scenario of violent crimes against women. Reflecting a patriarchal and chauvinistic culture that oppresses differences in favor of established social standards, the struggle for gender equality still faces resistance. The media has great participation in the naturalization of this process reproducing concepts in force. To demonstrate this, this work presents through Rondônia online newspaper headlines how the crime of violence against women is portrayed in order to blame the victims. In the meantime, it brings to the light of human rights what has been debated at the international level on combating violence against women, based on the Universal Declaration of Human Rights and the Maria da Penha Law, guided by the thought of Bourdier, Saffioti, Frederici, etc. The reality of Rondônia is brought by the fact that the state occupies the fourth place in the Brazilian Map of the index study of domestic violence against women. Although laws and treaties aimed at equality and respect for human rights establish recognition of the inherent dignity of all, such an ideal has not yet been achieved in Brazil. Male chauvinistic practices pervade women's lives, undermining their lives and figuring as their own justification for the violence committed against them. Studies in this regard are important because they highlight the need to reflect that it is not just the application of punitive measures against violence, but effective public policies of education and awareness of an entire community for the transformation of discourses, including media.
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