O direito ao esquecimento na sociedade da informação

• Carolinne Cardoso Guerra ^[1]
  1. [1] Centro Universitário Vale do Ipojuca, Brasil
• Localización: Revista Inclusiones: Revista de Humanidades y Ciencias Sociales, ISSN-e 0719-4706, Vol. 8, Nº. 2 (abril-junio), 2021 (Ejemplar dedicado a: Homenaje Antonio Colomer Viadel), págs. 15-36
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The right of forgetfullness in information society
• Enlaces
  • Texto completo
• Resumen
  • português

    Em face a sociedade da informação, caracterizada pelo direito de liberdade de informação, expressão e imprensa, além da facilidade e velocidade de alcance dos novos meios de comunicação, as notícias são rapidamente difundidas. Ocorre que, no caso de notícias que abordem atos negativos praticados ou sofridos no passado, o indivíduo citado fica constantemente exposto a um fato que pode lhe causar sofrimento e transtorno, sendo desrespeitado o seu direito a intimidade, honra e imagem. Dessa forma, o direito à informação não é absoluto, encontrando-se em choque com o direito privativo da personalidade. Dessa questão surge o direito ao esquecimento, como espécie dos direitos da personalidade assegurado pelo artigo 5º, X da Constituição Federal, e reconhecido recentemente pelo Enunciado 531 da VI Jornada de Direito Civil do CJF que indica a tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação deve ser incluído o direito ao esquecimento. O direito ao esquecimento desponta na obstrução de divulgação de notícias antigas que possam gerar transtorno e desassossego daqueles que elas tratam, trazendo ao presente momentos já superados e despertando o interesse do público para crimes que já foram pagos, gerando assim um sofrimento em duplicidade para o indivíduo e dificuldade para a sua ressocialização. Diante dessa problemática o estudo será de suma importância para a análise de como o tema vem sendo tratado no Brasil e mundo, buscando uma resolução para o conflito entre o direito de liberdade de imprensa e o direito ao esquecimento. A metodologia utilizada se firmou na revisão bibliográfica e apresentação para estudo de casos pertinentes.

  • English

    In the face of the information society, featured by the right to freedom of information, expression and the press, as well as the ease and speed of reaching the new media, the news are quickly spread. It happens that, in the case of news that deals with negative acts practiced or suffered in the past, the mentioned individual is constantly expose to a fact that might cause him suffering and disorder, being disrespected his right to intimacy, honor and image. In this way, the right to information is not absolute, and is in conflict with the private right of personality. From this issue arises the to right to be forgotten, as a kind of personality rights guaranteed by the Federal Constitution (Section 5.X), and recently recognized by the Enunciation 531 of the Sixth Civil Law Conference of the CJF that indicates the protection of the human person dignity in the society of information should be included the right of forgetfulness. The right to be forgotten appears in the obstruction of the old news dissemination that can cause discomfort and unrest of those they treat, bringing to the present moments already overcome and arousing public interest for crimes that was already been paid, thus generating suffering in duplicity for the individual and difficulty for their resocialization. Faced with this problem, the study will be extremely important for the analysis of how the issue have been treating in Brazil and the world, seeking a resolution to the conflict between the right to freedom of the press and the right of forgetfulness. The methodology used was establish in the literature review and presentation to study relevant cases.