Resumen de Política de Acesso à Informação nas Capitais Nordestinas: Análise do cumprimento da LAI pelo Poder Executivo Municipal

Jovino Pinto Filho, Luciana Peixoto Santa Rita, Ibsen Bittencourt Pinto

• English

  The general objective of this research was to verify whether the executive power of the northeastern capitals comply with the Law on Access to Information (LAI) in their virtual sites. The method used was quantitative and qualitative with exploratory-descriptive design, through documentary research and bibliographic research, having as an instrument an observation form with the requirements determined by law. The data collection took place in the virtual sites of the city hall and the data were submitted to documentary analysis. The results found indicate that: seven of the nine municipalities surveyed efficiently meet more than half of the requirements established by the law for access to information; having as main difficulty the grouping of requirements related to the formatting of virtual sites, with only two of the eight items having been fully met by most capitals; as to passive transparency, legal regulation and accountability requirements, five of the seven items were in compliance with the law on most of the sites surveyed. In view of the results, it can be inferred that the virtual sites are in compliance with most of the requirements listed by LAI, responding positively to the research question. However, for greater compliance with the law, greater attention should be paid to the organization, security, integrity and accessibility of virtual sites; have information in non-proprietary, open and machine-readable formats; and with sufficient clarity and conciseness to promote conditions of inference to citizens seeking access to information of interest.

• português

  Esta pesquisa teve o objetivo de verificar se o Poder Executivo das capitais nordestinas cumprem a Lei de Acesso à Informação em seus sítios virtuais. O método utilizado foi quanti-qualitativo com desígnio exploratório-descritivo, por meio de investigação documental e pesquisa bibliográfica, tendo como instrumento um formulário de observação com os requisitos determinados pela lei. A coleta de dados ocorreu nos sítios virtuais das prefeituras e os dados foram submetidos à análise documental. Os resultados encontrados apontam que sete das nove prefeituras pesquisadas cumprem, eficientemente, mais da metade dos requisitos estabelecidos pela LAI; tendo como principal dificuldade o agrupamento de requisitos referente à formatação dos sítios virtuais, com apenas dois dos oito itens tendo sido cumpridos plenamente pela maioria das capitais; quanto aos requisitos de transparência passiva, regulamentação e prestação de contas, cinco dos sete itens estavam em conformidade com a lei na maioria dos sítios pesquisados. Diante dos resultados, pode-se inferir que os sítios virtuais estão em conformidade com a maioria dos requisitos elencados pela LAI, respondendo positivamente a questão da pesquisa, contudo, para que haja maior conformidade à lei recomenda-se maior atenção à organização, segurança, integridade e acessibilidade dos sítios virtuais; dispor informações em formatos não proprietários, abertos e legíveis por máquina; e que disponham de clareza e concisão suficiente para promover condições de inferability aos cidadãos que buscam acesso às informações de seu interesse.