As dimensões do principio da igualdade e as ações afirmativas como instrumento de inclusão social

• Autores: Larissa Scherer, Luis Miguel Barudi de Matos, José Carlos dos Santos
• Localización: Contribuciones a las Ciencias Sociales, ISSN-e 1988-7833, Nº. 3 (Marzo), 2020
• Idioma: español
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  • português

    Este estudo tem por objetivo demonstrar a importância das ações afirmativas como um mecanismo de concretização do princípio da igualdade para a sociedade. A pesquisa utiliza o método descritivo, pautado no levantamento bibliográfico e documental. Dessa forma, realiza-se uma investigação sobre a construção do Estado Democrático de Direito, os direitos fundamentais, o princípio da igualdade e suas vertentes como fundamento das ações afirmativas. Buscando salientar a importância do direito a igualdade em suas perspectivas formal, material e procedimental como elementos de consecução e concretização do bem-estar social e do princípio da dignidade humana, de previsão constitucional. Nesse sentido, a promoção da igualdade material, por intermédio das ações afirmativas, tem o condão de promover a inclusão social, econômica e política das camadas sociais desfavorecidas. Como resultado, se alcança o objetivo de concretização da igualdade procedimental, garantindo o pluralismo político e econômico inerentes ao Estado Democrático de Direito, bem como o desenvolvimento social e uma sociedade justa e solidária nos moldes previstos na Constituição Federal do Brasil.

  • English

    This study aims to demonstrate the importance of affirmative actions as a mechanism for implementing the principle of equality for society. The research uses the descriptive method, based on the bibliographical and documentary survey. In this way, an investigation is carried out on the construction of the Democratic State of Law, fundamental rights, the principle of equality and its aspects as the basis of affirmative actions. Seeking to highlight the importance of the right to equality in its formal, material and procedural perspectives as elements of achieving and concretizing social well-being and the principle of human dignity, of constitutional provision. In this sense, the promotion of material equality, through affirmative actions, has the ability to promote social, economic and political inclusion of disadvantaged social strata. As a result, the objective of achieving procedural equality is achieved, guaranteeing the political and economic pluralism inherent to the Democratic Rule of Law, as well as social development and a just and solidary society along the lines provided for in the Federal Constitution of Brazil.