A mediação e a conciliação no novo código de processo civil: maximização de eficiência na justiça brasileira

• Autores: Fabiana Junqueira Tamaoki Neves, Ewerton Ricardo Messias
• Localización: Quaestio Iuris, ISSN-e 1516-0351, Vol. 11, Nº. 3, 2018, págs. 2129-2146
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The mediation and conciliation in the new code of civil procedure: maximization of efficiency in the brazilian justice
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• Resumen
  • English

    This article aims to analyze the development of new methodologies and tendencies of the Civil Procedure in relation to the alternative means of conflict resolution and the bases on which they are based, from the point of view of self - composition. To that end, are investigated the definitions and the differences between these two Institutes, a possible legislative developments concerning the mediation and conciliation, the legal nature of the agreements reached within the framework of these institutes and a possible maximization of efficiency in the Brazilian Justice afforded by them. To obtain the desired results by research, the method of approach to be followed was the empirical-dialectic, using the research literature and legislation, taking as reference system for a combination of Logical-Semantic Constructivism of Paulo de Barros Carvalho and Law and Economics of Richard A. Posner. In conclusion, it is pointed to a widening of the speed of procedure, which allows a maximization of efficiency in the Brazilian Justice, by means of an alternative resolution of conflicts to ensure the full enjoyment of the right to access to justice, based on the timely fruition, by citizens, the rights that have been hijacked or denied illegally.

  • português

    O presente artigo visa analisar o desenvolvimento de novas metodologias e tendências do Processo Civil com relação aos meios alternativos de solução de conflitos e as bases em que se fundam, sob a ótica da autocomposição. Nesse intuito, são investigadas as definições e as diferenças entre estes dois institutos, uma possível evolução legislativa acerca da mediação e da conciliação, a natureza jurídica dos acordos obtidos no âmbito destes institutos e uma possível maximização de eficiência na Justiça brasileira propiciada por eles. Para a obtenção dos resultados almejados pela pesquisa, o método de abordagem seguido foi o empírico-dialético, utilizando-se das pesquisas bibliográfica e legislativa, tendo como sistema de referência uma combinação do Constructivismo Lógico-Semântico de Paulo de Barros carvalho e do Law and Economics de Richard A. Posner. Em conclusão, aponta-se para uma ampliação da celeridade processual, a qual possibilita uma maximização de eficiência na Justiça brasileira, por meio de uma resolução alternativa de conflitos apta a garantir a fruição plena do direito de acesso à justiça, baseada na fruição tempestiva, pelos cidadãos, dos direitos que lhe foram tolhidos ou negados ilegalmente.