O julgamento da ADI 4.277: análise dos votos dos ministros do STF à luz da teoria do reconhecimento de Nancy Fraser e Axel Honneth

• Autores: Jessica Cristianetti
• Localización: Quaestio Iuris, ISSN-e 1516-0351, Vol. 11, Nº. 4, 2018, págs. 2811-2837
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The judgment of the ADI 4.277: analysis of the votes of the STF ministers in the light of the theory of recognition of Nancy Fraser and Axel Honneth
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  • English

    The general objective is to study the debate between Fraser's and Honneth's theoretical foundation, with its reflexes in the judgment of ADI 4277-DF by the STF, criticizing implicit discourses insusceptible to destabilize the binary sexual identities. As specific objectives it is tried to critically confront the theoretical references of the mentioned philosophers; reveal and criticize the argumentative strategy presupposed to the votes of the STF Justices in the judgment of ADI 4277-DF, to understand which of the philosophical theories has a greater theoretical scope to interpret and criticize the votes. By way of final considerations, it is possible to understand that Fraser explores conceptual features that reveal a greater theoretical scope for interpreting and criticizing the vote of the presiding Justice and Justices Gilmar Mendes and Ricardo Lewandowski, advocating a feminist theory that opposes the essentialization of identity and binarism of gender - but without canceling the autonomy of the subject - assuming as objectives the description of inequalities and the formulation of an emancipatory project, through subaltern counterpublics. For this, the research is structured by the phenomenological-hermeneutic method. The analytical induction method (approach method) will also be used. The research technique will involve indirect documentation and documentary research will be used.

  • português

    O objetivo geral consiste em estudar o debate entre o embasamento teórico de Fraser e de Honneth, com seus reflexos no julgamento da ADI 4277-DF pelo STF, criticando discursos implícitos insuscetíveis de desestabilizar as identidades sexuais binárias. Como objetivos específicos intenta-se confrontar criticamente os referenciais teóricos dos referidos filósofos; revelar e criticar a estratégia argumentativa pressuposta aos votos dos Ministros do STF no julgamento da ADI 4277-DF, compreender qual das teorias filosóficas possui maior alcance teórico para interpretar e criticar os votos. A título de considerações finais é possível entender que Fraser explana recursos conceituais que revelam maior alcance teórico para interpretar e para criticar o voto do Ministro-Relator e dos Ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, propugnando uma teoria feminista que se contrapõe à essencialização identitária e ao binarismo de gênero - mas sem anular a autonomia do sujeito - assumindo como objetivos a descrição das desigualdades e a formulação de um projeto emancipatório, por meio de contrapúblicos subalternos. Para tanto, a pesquisa se estrutura pelo método fenomenológico-hermenêutico. O método de indução analítica (método de abordagem) também será utilizado. A técnica de pesquisa envolverá a documentação indireta e será empregada a pesquisa documental.