Conciliação nos juizados especiais cíveis e acesso à justiça em Montes Claros

• Autores: Ana Beatriz Ferreira Dias, Cynara Silde Mesquita Veloso, Lara Maia Silva Gabrich
• Localización: Quaestio Iuris, ISSN-e 1516-0351, Vol. 12, Nº. 1, 2019, págs. 380-398
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Conciliation in special civil justices and access to justice in Montes Claros
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  • português

    O acesso à justiça é um direito fundamental que garante ao cidadão pleno acesso a um sistema jurídico no qual se possa reivindicar direitos e resolver litígios, produzindo resultados justos e igualitários. A pesquisa objetiva investigar a contribuição da conciliação nos Juizados Especiais de Montes Claros para o efetivo acesso à justiça. Utilizar-se-á o método quantitativo de cunho descritivo, com procedimento bibliográfico e documental na base de dados do Conselho Nacional de Justiça, do Tribunal de Justiça de Minas Gerias e na legislação pertinente. A conciliação, por meio da celeridade e baixo custo às partes, objetiva a promoção eficaz do acesso à justiça a todos os cidadãos, é realizada como uma etapa do procedimento judicial dos Juizados Especiais Cíveis nas demandas de menor complexidade e causas de menor valor pecuniário. Para tanto, a conciliação prima pela informalidade, simplicidade, economia processual e celeridade para que atenda a todas as camadas da população de modo a ampliar o acesso à justiça e desafogar a demanda da justiça comum. Concluiu-se que os Juizados Especiais ampliam o acesso a uma ordem jurídica justa por meio da conciliação, que possibilita a resolução dos conflitos de sua competência de modo adequado, simples, célere e eficaz.

  • English

    Access to justice is a fundamental right that guarantees citizens full access to a legal system in which to claim rights and resolve disputes, producing fair and equitable results. The research aims to investigate the contribution of conciliation in the Special Courts of Montes Claros for effective access to justice. The descriptive quantitative method will be used, with a bibliographical and documentary procedure in the database of the National Council of Justice, the Minas Gerais Court of Justice and relevant legislation. The conciliation, by means of speed and low cost to the parties, aims at the effective promotion of access to justice for all citizens, is held as a stage of judicial proceedings of the Special Civil Courts in the demands of less complexity and causes of lesser pecuniary value. In order to do so, conciliation should be based on informality, simplicity, procedural economy and swiftness so that it serves all levels of the population in order to increase access to justice and to unleash the demand for common justice. It was concluded that the Special Courts extend access to a fair legal order through conciliation, which makes it possible to resolve conflicts of jurisdiction in an adequate, simple, fast and efficient manner.