A proteção dos direitos sexuais e reprodutivos na Corte Interamericana de Direitos Humanos e a teoria dos diálogos jurisdicionais

• Autores: Ana Paula Oliveira Ávila, Karen Cristina Correa de Melo
• Localización: Quaestio Iuris, ISSN-e 1516-0351, Vol. 12, Nº. 2, 2019, págs. 266-292
• Idioma: portugués
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  • O artigo analisa os direitos reprodutivos e suas implicações em face do uso de técnicas de Reprodução Assistida, como a Fertilização in vitroconfrontada com o statusdo embrião. Empregando os métodos de revisão bibliográfica, documental e jurisprudencial, apresentam-se os aspectos biológicos e jurídicos atinentes a tais questões com um estudo de caso: a decisão da CIDH em “Artavia Murillo e outros vs. Costa Rica”. A análise deste julgado, além da interpretação atribuída aos direitos reprodutivos, aprecia os diálogos jurisdicionais na sua argumentação, demonstrando como podem enriquecer o debate no cenário brasileiro, lançando luzes sobre a regulamentação desses direitos.