Razão prática, direito e bem comum na teoria da lei natural de John Finnis

• Autores: Victor Sales Pinheiro, Horácio Lopes Mousinho Neiva
• Localización: Quaestio Iuris, ISSN-e 1516-0351, Vol. 12, Nº. 2, 2019, págs. 240-265
• Idioma: portugués
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  • Baseado no método hipotético-dedutivo, investiga os conceitos centrais da teoria de justiça de John Finnis, bem comum e direito, a partir da sua teoria da razão prática substantiva, voltada ao florescimento humano pela realização de bens humanos básicos. Para tanto, na primeira seção, contextualiza a inserção de Finnis no debate liberal-comunitário, sobretudo pela sua crítica ao conceito restritivo e excludente de razão pública de Rawls. Em seguida, na segunda seção, analisam-se os pressupostos metodológicos da sua teoria social reflexiva, pautada na normatividade da razão prática. Na terceira seção, estudam-se os fundamentos metaéticos da razão prática, sua distinção com a razão teórica e sua dimensão teleológica. Na quarta seção, verifica-se como o bem comum desponta da ética dos bens humanos básicos e da razoabilidade prática, numa articulação de ética e direito. Na quinta seção, articula-se o conceito de bem comum na sua dimensão instrumental e substancial, a fim de sublinhar a relação de liberdade e integração social, pela unidade da razão prática e seu alcance público. Por fim, na conclusão, ressalta-se o mérito da fundamentação filosófica da teoria da justiça de Finnis, por relacionar, a contento, a ética dos bens humanos básicos com a autoridade jurídico-político do bem comum.