O paradigma da justiça restaurativa frente à justiça retributiva

• Autores: Artenira da Silva e Silva, Dandara Miranda Teixeira de Lima
• Localización: Quaestio Iuris, ISSN-e 1516-0351, Vol. 12, Nº. 2, 2019, págs. 1-31
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • reflexões sobre os limites e possibilidades da sua aplicação aos casos de violência doméstica contra mulheres
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• Resumen

  • O presente estudo visa estabelecer aproximações entre o paradigma da justiça restaurativa e a violência doméstica. Compreende-se que justiça restaurativa possui como foco o empoderamento e proteção da vítima, bem como a efetiva responsabilização do agressor. Constatam-se as crescentes iniciativas normativas para a aplicação desta prática, especialmente em casos de violência doméstica. Mediante as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, evidenciou-se que as aproximações entre justiça restaurativa e violência doméstica apresentam resistências. Ressalta-se, contudo, a necessidade de realização de maiores debates, troca de experiências e pesquisas no que se refere ao tema em estudo, para que se estabeleçam consensos mínimos sobre o assunto e se garanta a integralidade do atendimento a vítimas de violência doméstica. Atenta-se, especialmente, para o fato do seu agressor ser alguém com quem a vítima manteve ou ainda mantém relação de afeto vinculativa de expressão relevante para ela, independentemente de sua idade cronológica ou do tipo da violência sofrida