O fundamento da justiça distributiva em São Tomás de Aquino: uma crítica ao libertarianismo de Robert Nozick

• Autores: Eduardo Seino Wiviurka
• Localización: Quaestio Iuris, ISSN-e 1516-0351, Vol. 12, Nº. 4, 2019, págs. 326-345
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • Duas classificações sobre a justiça são apresentadas e comparadas neste estudo – que enfatiza as consequencias das diferenças existentes. Para isso, de um lado apresenta a classificação clássica aristotélico-tomista, que será discutido a partir do New Natural Law; e de outro lado a classificação de justiça que surgiu a partir do século XVI com o Cardeal Cajetano e as consequências mais extremas deste modelo expresso no Libertarianismo de Robert Nozick –marco teórico foi eleito ter o maior contraste com o pensamento tomista. A importância de compreender as diferenças entre as classificações de justiça reside no fato de que elas produzem consequências no debate filosófico, em especial em questões morais e fundamentos para a justiça redistributiva feita através de instituições estatais. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, que utiliza um método comparativo, identificando em ambas as vertentes os conceitos essenciais – a classificação da justiça e fundamento do direito da propriedade – e apresenta uma sistematização das diferenças. Como resultado da analise feita, identifica como principal divergência entre os modelos o trato para deveres morais positivos. Tal estudo apresenta elementos teóricos essenciais do New Natural Law e também oferecer um sólido contraponto ao pensamento de Nozick.