O início, os fins e o meio: o Código Florestal

• Autores: Paulo Velten, Guilherme José Purvin de Figueiredo
• Localización: Quaestio Iuris, ISSN-e 1516-0351, Vol. 12, Nº. 4, 2019, págs. 306-325
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • A edição do Código Florestal de 2012, objeto de inúmeras ações de inconstitucionalidade, representou mais um episódio do retrocesso legislativo na proteção do meio ambiente no Brasil. A decisão pela constitucionalidade de praticamente todos os seus dispositivos legais pelo Supremo Tribunal Federal produziu forte decepção em todos aqueles que se preocupam com a proteção da biodiversidade no país. O presente artigo revisita, sob a forma de revisão bibliográfica, o desenvolvimento das ideias que legitimam a dominação, a exploração e a simplificação da biodiversidade, a partir do contexto histórico-político brasileiro, presentes desde a edição do Código Florestal de 1965 e mantidas no novo Diploma de 2012.