Proteção da privacidade online na pornografia de vingança

• Autores: Juliana Thomazini Nader Simões, Ana Cláudia Farranha, Amanda Nunes Lopes Espiñeira Lemos
• Localización: Quaestio Iuris, ISSN-e 1516-0351, Vol. 12, Nº. 4, 2019, págs. 111-130
• Idioma: portugués
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  • Este trabalho apresenta um estudo comparado entre o Brasil e os Estados Unidos sobre a pornografia de vingança, avaliando a efetividade dos instrumentos existentes para a proteção das vítimas e a reparação dos danos dessa prática, a partir de uma análise qualitativa. Parte-se das seguintes perguntas de pesquisa: De que forma o conceito de privacidade se aplica ao ambiente virtual? Como as tecnologias possibilitaram o desenvolvimento de novas formas de intimidade, bem como de práticas como a pornografia de vingança? Analisa-se o direito à privacidade dentro da concepção de esfera pública e privada no ambiente virtual e as novas formas de intimidade nesse contexto, apontando possíveis caminhos para melhorias na legislação vigente sobre a temática.