Federalismo, assimetria e subsidiariedade: paradigmas para a promoção do desenvolvimento nacional

• Autores: Flávio Pansieri, Kamar Haddad Netto
• Localización: Quaestio Iuris, ISSN-e 1516-0351, Vol. 12, Nº. 4, 2019, págs. 88-100
• Idioma: portugués
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  • O presente artigo tem por objetivo analisar o federalismo jurídico assimétrico e o princípio da subsidiariedade como paradigmas para a promoção do desenvolvimento nacional. Mediante o método do raciocínio dedutivo-argumentativo, as modificações nas competências dos entes federados e a forma de seus exercícios, assim como a celebração de negócios jurídicos de cooperação e a evolução na jurisprudência serão apontados como formas de concretizar os pilares teóricos da assimetria e da subsidiariedade, de forma a otimizar a organização político-administrativa brasileira.