100 anos da OIT: a promoção da igualdade de género e os desafios à proteção social do trabalho doméstico

• Mariana Schafhauser Boçon ^[1]
  1. [1] Universidade do Minho

     Universidade do Minho

     Braga (São José de São Lázaro), Portugal

     
• Localización: Revista Inclusiones: Revista de Humanidades y Ciencias Sociales, ISSN-e 0719-4706, Vol. 8, Nº. Extra 4, 2021 (Ejemplar dedicado a: Paz en la tierra), págs. 488-521
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • 100 years of the ILO: the promotion of gender equality and the challenges to social protection of domestic work
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• Resumen
  • English

    The International Labor Organization, since its origin in 1919, sought to formulate Conventions aimed at promoting decent work for women and men. However, despite advances and rights acquired since then, significant gender inequality still persists in the world of work. After all, access to the labor market is still quite restricted to women, as well as those who integrate it, find more difficulties and different working and pay conditions. On the other hand, one of the activities that has been performed for years mostly by women is not yet properly recognized and protected: the domestic work. This category of work is still precarious, underpaid and insufficiently regulated, so that even today many domestic workers remain excluded from social protection. Thus, based on a human rights perspective and considering the objectives listed in the ILO Constitution, it is important to evaluate the development of institutional means that promote, in an increasingly egalitarian way, the extension of social protection to domestic work. In this regard, this study proposes the legal analysis of the main ILO Conventions on gender equality and domestic work, namely Equal Remuneration Convention (No. 100, 1951), Discrimination Employment and Occupation Convention (No. 111, 1958) and Domestic Workers Convention (No. 189, 2011). Therefore, we aim to examine the mechanisms developed by the ILO in its 100 years of existence and their effects on legal and social practices, in order to verify that, despite the progress made, it is still necessary to improve measures that contribute to the consolidation of the social protection of domestic work and for raising the levels of social inclusion, as well as for better promoting equitable participation of women in the world of work.

  • português

    A Organização Internacional do Trabalho desde a sua fundação em 1919 visou formular Convenções direcionadas à promoção de um trabalho decente para mulheres e homens. Todavia, apesar dos avanços e direitos conquistados desde então, persiste ainda uma significativa desigualdade de género no mundo do trabalho. Afinal, o acesso ao mercado é ainda bastante restrito às mulheres, bem como, aquelas que o integram, encontram mais dificuldades e distintas condições de trabalho e de remuneração. Por outro lado, uma das atividades que é realizada há anos maioritariamente por mulheres não se encontra ainda devidamente reconhecida e protegida: o trabalho doméstico. Este ainda é precário, mal remunerado e insuficientemente regulado, de modo que, ainda hoje, muitos trabalhadores domésticos permanecem excluídos da proteção social. Deste modo, tendo por base teórica uma perspectiva de Direitos Humanos e considerando os objetivos elencados na Constituição da OIT, importa avaliar o desenvolvimento dos meios institucionais que promovem, de forma cada vez mais igualitária, a extensão da proteção social ao trabalho doméstico. Nesse sentido, este estudo se propõe à análise jurídica das principais Convenções da OIT referentes aos temas da igualdade de género e do trabalho doméstico, designadamente a Convenção sobre Igualdade de Remuneração (nº 100, de 1951), a Convenção sobre Discriminação no Emprego e na Ocupação (nº 111, de 1958) e a Convenção sobre as trabalhadoras e trabalhadores domésticos (n.º 189, de 2011). Almejamos, assim, examinar os mecanismos desenvolvidos pela OIT nos seus 100 anos de existência e os seus respetivos efeitos na prática jurídica e social, de modo a verificar que, não obstante os avanços alcançados, ainda é necessário aprimorar medidas que contribuam para a consolidação da proteção social do trabalho doméstico e para a elevação da inclusão social, bem como para a melhor promoção de uma participação equitativa das mulheres no mundo do trabalho.