Acesso à terra no Brasil: hegemonia histórica e contrapontos entre justiça social, dignidade humana e desenvolvimento socioeconômico

• Renata Martins Vasconcelos ^[1] ; José Do Carmo Alves Siqueira ^[1]
  1. [1] Universidade Federal de Goiás

     Universidade Federal de Goiás

     Brasil

     
• Localización: Revista Inclusiones: Revista de Humanidades y Ciencias Sociales, ISSN-e 0719-4706, Vol. 8, Nº. Extra 3 (enero-marzo), 2021 (Ejemplar dedicado a: Nuevas miradas), págs. 321-341
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Access to land in Brazil: historical hegemony and counterpoints between social justice, human dignity and socioeconomic development
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  • English

    This article aims to present and analyze the problem of agrarian concentration in Brazil, originated in historical political hegemony, establishing counterpoints between social justice, human dignity and socioeconomic development. As a general objective, access to land and property rights are discussed as effective, marked by landed patrimonialism, confusion between public and private and its ramifications in the Political Power, confronted with the current political-legal regime of the Constitutional-Democratic State of Right. The constitutionalization-promise of land reform, a politicallegal form limiting the exercise of property rights, subordinated to the requirement of fulfillment of the social function, linked to human rights, has become a relevant issue. Reality shows a contradiction between the generic constitutional promise of the right to property and the actual agrarian distribution.

    Access to land is approached from the critique of patrimonialism and the concentration of rural property without dimensional limits, seeking to achieve social justice and socioeconomic development. The research had as its specific objectives: to analyze the Brazilian legal system, observing how the social function of property, determined in the Constitution, should work to limit the right of property and, consequently, to increase access to land; to highlight the legitimation of the rural social movements, as an expression of resistance to the historical domain of hegemonies that concentrate the land sustained on the principle of property rights; and discuss how the political and socioeconomic structure determines the access to land, observing the transactional dynamics, with the foreignization and territorial disputes. It will be concluded that the historically linked accessconcentration of land and the protective legal fence of property challenge the objectives of the Democratic Rule of Law, whose promise must surpass formal democracy, considering human dignity as the foundation of the Republic and social justice as a fundamental objective to fulfill the commitments of poverty eradication and marginalization and reduction of social inequalities.

  • português

    E objeto deste artigo apresentar e analisar o problema da concentração agrária, no Brasil, originada na hegemonia política histórica, estabelecendo contrapontos entre justiça social, dignidade humana e desenvolvimento socioeconômico. Como objetivo geral, discutem-se o acesso à terra e o direito de propriedade como efetividade, marcado pelo patrimonialismo latifundiário, confusão entre público e privado e suas ramificações no Poder Político, confrontados com o vigente regime político-jurídico do Estado Constitucional-Democrático de Direito. A constitucionalização-promessa da reforma agrária, forma político-jurídica limitadora do exercício do direito de propriedade, subordinada à exigência de cumprimento da função social, vinculada aos direitos humanos, tornou-se questão relevante. A realidade evidencia uma contradição entre a promessa constitucional genérica do direito à propriedade e a real distribuição agrária. O acesso à terra é abordado, a partir da crítica ao patrimonialismo e à concentração da propriedade rural sem limites dimensionais, em busca da concretização da justiça social e do desenvolvimento socioeconômico. A pesquisa teve como objetivos específicos: analisar o ordenamento jurídico brasileiro, observando-se como a função social da propriedade, determinada na Constituição, deveria funcionar para limitar o direito de propriedade e, consequentemente, ampliar o acesso à terra; destacar a legitimação dos movimentos sociais do campo, enquanto expressão de resistência ao domínio histórico de hegemonias que concentram a terra sustentadas no princípio do direito de propriedade; e discutir como a estrutura política e socioeconômica determina o acesso à terra, observada a dinâmica transacional, com a estrangeirização e disputas territoriais. Concluir-se-á que o acesso-concentração da terra e a cerca jurídica protetora da propriedade, vinculados historicamente, desafiam os objetivos do Estado Democrático de Direito, cuja promessa deve superar a democracia formal, consideradas a dignidade humana como fundamento da República e a justiça social como objetivo fundamental para realizar os compromissos de erradicação da pobreza e a marginalização e de redução das desigualdades sociais.