Os papel dos operadores do direito como garantidores dos direitos humanos

• Helena Lariucci ^[2] ; Everton Nobre ^[1]
  1. [1] Centro Universitário de Brasília

     Centro Universitário de Brasília

     Brasil

     
  2. [2] Universidade Portucalense, Brasil
• Localización: Revista Inclusiones: Revista de Humanidades y Ciencias Sociales, ISSN-e 0719-4706, Vol. 8, Nº. Extra 3 (enero-marzo), 2021 (Ejemplar dedicado a: Nuevas miradas), págs. 190-203
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The role of law operators as human rights guarantees
• Enlaces
  • Texto completo
• Resumen
  • English

    Human rights are globally defended, yet ignored daily, even though they were established in the modern world through the Universal Declaration of Human Rights, which was built in the postwar period, when the attacks on the dignity of the human person surpassed all limits. acceptable. It is noted that the vast majority of the Constitutions of Western Countries have adapted, or even transcribed articles of the aforementioned Declaration, as guarantees and social rights, mainly because society was impregnated with principles and axiological content. Starting from the historical construction of the state and the fundamental principles, the dignity of the human person and their relationship with the social and economic order, it will be verified the responsibility of the state to guarantee the application of human rights, whether as an effective agent of these rights, through public policies, either as a guardian of their application, both in the vertical application and in the horizontalization of these rights, through state justice. In all instances, the State has an obligation to respect them while maintaining the order and application of legislation. However, in view of the daily violations of Fundamental Rights and Guarantees, elected by men as the guarantor of dignity, there is a need to verify the role of legal operators as guarantors of these rights, which gains relevance with the emergence of neoconstitutionalism, with the mitigation of Kelsenian positivism, and the openness to further elucidation by the interpreter of the law, whether or not to mitigate the Rights regarded as Universal. To present that the role of the Law Operators, through the Judiciary, in modern times, is to defend the Law and Justice, having as horizon the accomplishment of the social function of the laws in search of the full development of the being, respecting, consequently, and primarily human rights.

  • português

    Os Direitos Humanos são mundialmente defendidos, todavia diariamente ignorados, mesmo tendo se estabelecido, no mundo moderno, através da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a qual fora construída no período pós guerra, em que os atentados à dignidade da pessoa humana ultrapassaram todos os limites do aceitável. Nota-se que, a grande maioria das Constituições dos Países Ocidentais, adequaram-se, ou mesmo transcreveram artigos da mencionada Declaração, como garantias e direitos sociais, principalmente porque a sociedade encontrava-se impregnada de princípios e conteúdo axiológico. Partindo da construção histórica do Estado e dos princípios fundamentais, da dignidade da pessoa humana e a relação destes com a ordem social e econômica, verificar-se-á a responsabilidade do Estado em garantir a aplicação dos direitos humanos, sejam como agente efetivador desses direitos, por intermédio de políticas públicas, seja como guardião da aplicação destes, tanto na aplicação vertical como na horizontalização desses direitos, por intermédio da justiça estatal. Em todas as instâncias, tem o Estado a obrigação de respeitá-los, mantendo a ordem e a aplicação da legislação. Contudo, diante das violações cotidianas aos Direitos e Garantias Fundamentais, eleitos pelos homens como o garantidor da dignidade, surge a necessidade de se verificar o papel dos operadores de direito como agentes garantidores desses direitos, o que ganha relevância com o surgimento do neoconstitucionalismo, com a mitigação do positivismo kelseniano, e a abertura para uma maior elucidação pelo intérprete da lei, possibilitando ou não a mitigação dos Direitos tidos como Universais. Apresentar que o papel dos Operadores do Direito, através do Judiciário, em tempos modernos, é defender o Direito e a Justiça, tendo como horizonte a realização da função social das leis em busca do pleno desenvolvimento do ser, respeitando, consequentemente, e primordialmente, os Direitos Humanos