Resumen de Entre a justiça de transição e a tortura: uma análise da continuidade autoritária no atual Estado democrático de direito

Cândice Lisbôa Alves, Tharuelssy Resende Henriques

• English

  This article analyzes the continuity of authoritarian conduct in the current Democratic State of Law, both by public security institutions and by other State agencies. The objective is, therefore, to address the (in) effectiveness of transitional justice regarding the pillar of institutional reforms. The text begins with a concept of transitional justice combined with the pillars on which it unfold, giving priority to analysis of and the need to reform the pillar of institutional reforms. Afterwards, the practice of torture is approached, under a look at the past and the present, according to the premise that only its recognition can prevent its adoption in the present and repercussion in the future. Next, the possible unconstitutionality of the amnesty law is analyzed, considering that the acceptance of the laws of self amnesty in our law means nothing more than the incompleteness of transactional justice. The research was exploratory and bibliographical and the method adopted was the deductive. Finally, reaffirming the hypothesis of the work, it was concluded that there was no interruption of authoritarian methods represented by torture in the country, not walking satisfactorily along the path that links the overcoming of authoritarianism by the democracy promised by the Democratic State restarted with the 1988 Constitution

• português

  Este artigo analisa a continuidade de condutas autoritárias no atual Estado Democrático de Direito, tanto pelas instituições de segurança pública quanto pelos demais órgãos do Estado. Objetiva-se, assim, abordar a (in)efetividade da justiça de transição quanto ao pilar das reformas institucionais. Inicia-se o texto com um conceito de justiça de transição aliado aos pilares em que se desdobram, dando prioridade para análise e necessidade de reforma do pilar das reformas institucionais. Após, aborda-se a prática da tortura, sob um olhar para o passado e para o presente, de acordo com a premissa de que apenas seu reconhecimento pode impedir sua adoção no presente e repercussão no futuro. A seguir, analisa-se a possível inconstitucionalidade da lei de anistia, considerando que a aceitação de leis de autoanistia em nosso ordenamento nada mais significa do que a incompletude de uma justiça transicional. A pesquisa foi exploratória e bibliográfica e o método adotado foi o dedutivo. Por fim, reafirmando a hipótese do trabalho, concluiu-se que não aconteceu a interrupção de métodos autoritários representados pela tortura no país, não se caminhando satisfatoriamente pela via que interliga a superação do autoritarismo pela democracia prometida pelo Estado Democrático reiniciado com a Constituição de 1988