Resumen de Redefinindo o trânsito em julgado a partir da soberania dos veredictos: a coisa julgada parcial no tribunal do júri

Paulo Gustavo Rodrigues

• português

  O Tribunal do Júri se apresentou na história como importante instrumento de consolidação de processos democráticos, por se mostrar uma tribuna à qual o povo é convocado para discutir e julgar diretamente fatos ocorridos em sua comunidade. Com a intenção de fortalecer a instituição após um período ditatorial, o constituinte brasileiro resgatou a soberania dos veredictos e ergueu a instituição e suas características ao patamar de cláusula pétrea fundamental. A partir de uma proposta exploratória, de análise qualitativa, o presente trabalho pretende investigar de que forma a soberania dos vereditos impacta no procedimento legal dos crimes dolosos contra a vida a ponto de redefinir o momento inicial de cumprimento da pena, eventualmente justificando hipóteses de execução da pena na primeira, na segunda instância ou após o término definitivo do processo. Discutir-se-á a possibilidade de formação de coisa julgada parcial em relação à culpa do réu ante a natureza subjetivamente complexa da sentença condenatória do procedimento do júri. 

• English

  Jury trials have presented themselves in history as an important instrument for the consolidation of democratic processes, because they are a tribunal for which the people are summoned to discuss and directly judge facts that have occurred in their community. With the intention of strengthening the institution after a dictatorial period, the Brazilian Constituent Assembly rescued the sovereignty of the verdicts, and raised the institution and its characteristics to the level of a fundamental clause. From an exploratory perspective, of qualitative nature, the present work intends to investigate how the sovereignty of the verdicts impacts on the legal procedure of the intentional crimes against the life to the point of redefining the initial moment of compliance to the sentence, possibly justifying hypotheses of execution of the sentence in the first, second degree or after the end of the process. It will be discussed the possibility of forming a partial claim preclusion in relation to the criminal responsibility of the defendant, in face of the subjectively complex nature of the condemnatory sentence of the Jury procedure.