Legal safeguards against involuntary criminal confessions in Poland and Russia
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Solodov, Denis [1] ; Solodov, Ilia [2]
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[1] University of Warmia and Mazury in Olsztyn
University of Warmia and Mazury in Olsztyn
Olsztyn, Polonia
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[2] Voronezh Bar Association, Russian Federation
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- Localización: Revista Brasileira de Direito Processual Penal, ISSN-e 2525-510X, Vol. 6, Nº. 3, 2020, págs. 1661-1698
- Idioma: inglés
- Títulos paralelos:
- Garantias legais contra confissões criminais coagidas na Polônia e na Rússia
- Enlaces
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Resumen
- English
Criminal confession is a powerful and highly incriminating piece of evidence. An authentic inculpatory confession can be a fertile source of new evidence known only to the actual perpetrator. It helps the prosecution to build a stronger case against the defendant in a situation where only circumstantial evidence is available. In some cases, such as no-body homicides and wild-land arson fires, it is difficult to prove the defendant's participation and guilt without his willing and full cooperation. All of this explains why in the era of advanced forensic techniques criminal investigators are keen to obtain confessions using a variety of tactics. Studies show, however, that some interrogation techniques are more likely to induce false confessions, which, in turn, increase the likelihood of judicial errors. From a human rights perspective, the European Court of Human Rights has expressed serious concerns about the use of evidence obtained through violence, coercion or torture but has been unable to establish the balance between efficient law enforcement and adequate protection of individual rights. In the article, legal provisions against improper police compulsion in Poland and Russia were analyzed. It appears that each country applies a different approach to the issue of police coercion. In Russia, the law provides specific rules on the admissibility of criminal confessions, their evidentiary value, and methods of verifying the reliability of suspect’s testimony. In Poland, the law confers a wider discretion on the domestic courts as to how to deal with confession evidence and the allegations concerning the use of coercive interrogation techniques. Based on the results of the analysis of pertinent legal provisions, case-law and legal doctrine, the authors aimed to determine the effectiveness of two models in preventing and dealing with coerced criminal confessions. Several changes were suggested to address the issue of excessive judicial formalism concerning the allegations regarding the use of unlawful interrogation techniques.
- português
A confissão criminal é uma prova poderosa e altamente incriminadora. Uma confissão autoincriminatória autêntica pode ser uma fonte produtiva de novas provas conhecidas apenas pelo verdadeiro autor do crime. Ela também ajuda a acusação a construir um caso mais forte contra o réu em uma situação em que apenas indícios estão disponíveis. Em alguns casos, como homicídios sem localização do corpo e incêndios criminosos em terras selvagens, é difícil provar a participação e a culpa do réu sem o seu consentimento e total cooperação. Tudo isso explica por que, na era das técnicas forenses avançadas, os investigadores buscam obter confissões usando uma variedade de estratégias. Estudos mostram, entretanto, que algumas técnicas de interrogatório têm maior probabilidade de induzir falsas confissões, o que, por sua vez, potencializa o risco de erros judiciais. Do ponto de vista dos direitos humanos, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos expressou sérias preocupações sobre o uso de provas obtidas por meio de violência, coerção ou tortura, mas não estabeleceu um equilíbrio entre a aplicação eficaz da lei penal e a proteção adequada dos direitos individuais. Neste artigo, analisam-se as disposições legais contra a compulsão policial imprópria na Polônia e na Rússia. Afirma-se que cada país adota uma perspectiva diferente sobre a questão da coerção policial. Na Rússia, a lei fornece regras específicas sobre a admissibilidade de confissões criminais, seu valor probatório e métodos de verificação da confiabilidade do depoimento do suspeito. Na Polônia, a lei confere aos tribunais nacionais uma maior discricionariedade quanto ao modo de lidar com a confissão e as alegações em relação à utilização de técnicas de interrogatório coercivas. Com base nos resultados da análise de dispositivos legais pertinentes, jurisprudência e revisão bibliográfica, nesta pesquisa busca-se determinar a eficácia de dois modelos jurídicos na prevenção e tratamento de confissões penais coagidas. Em sede proporsitica, alterações foram sugeridas para abordar a questão do formalismo judicial excessivo em relação às alegações sobre o uso de técnicas de interrogatório ilegais.
- English
