O reconhecimento pessoal e a psicologia judiciária: falibilidade do testemunho como reforço do etiquetamento e violação ao in dubio pro reo.

• Magalhães, Marina Trindade ^[1]
  1. [1] Universidade de Brasília

     Universidade de Brasília

     Brasil

     
• Localización: Revista Brasileira de Direito Processual Penal, ISSN-e 2525-510X, Vol. 6, Nº. 3, 2020, págs. 1699-1731
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Eyewitness identification and legal psychology: fallibility of the testimony as a reinforcement of the Labeling Approach and violation of in dubio pro reo
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Resumen
  • português

    O presente trabalho aborda o tema do reconhecimento pessoal no Brasil e nos Estados Unidos, bem como o estudo da psicologia judiciária relacionada ao testemunho. O objetivo desta pesquisa é entender qual é o tratamento dado à colheita da prova testemunhal no Brasil? E nos Estados Unidos? Quais são os fatores que influenciam na falibilidade do testemunho? Por fim, a inobservância dos requisitos do art. 226 do Código de Processo Penal representa reforço à Teoria do Etiquetamento e à seletividade penal? Como metodologia, adotou-se a revisão bibliográfica sobre o tema e a análise de alguns acórdãos exemplificativos sobre o assunto. O trabalho visou analisar a literatura, nacional e norte-americana, sobre o reconhecimento pessoal; examinar o entendimento jurisprudencial acerca do tema; abordar variados fatores que podem influenciar no ato do reconhecimento pessoal; e, por fim, debater sobre a seletividade penal, que pode ser reforçada pela inobservância dos critérios legais para o reconhecimento pessoal. Conclui-se que, embora careça de atualizações, o art. 226 do Código de Processo Penal deveria ser respeitado em sua integralidade, de modo a evitar a influência de fatores, como as falsas memórias e as problemáticas que envolvem o reconhecimento cross-racial, o weapon effect, dentre outros. Com respeito à legislação, aliado a técnicas adequadas de entrevista testemunhal, evita-se, assim, o fortalecimento da seletividade penal e da Teoria do Etiquetamento.

  • English

    The present article addresses aspects of eyewitness identification in Brazil and the United States, as well as some of the factors that imply the fallibility of testimony. The main purpose of the research is to understand how does each, Brazil and the United States, treat testimonial evidence? What are some of the factors the influence the fallibility of the testimony? Finally, does the non-observance of the legal criteria in the article 226 of the Brazilian Criminal Procedure Code reinforce the Labeling Approach and criminal selectivity? The methodology applied in the research consists in literature review and the analysis of some judicial cases in which eyewitness identification was used as evidence. The specific goals of the study were to analyze the Brazilian and North American doctrinal understanding of eyewitness identification; examine how the Brazilian courts addresses the issue; research the various factors that may influence the identification; and, finally, discuss about the criminal selectivity that can be reinforced by the non-observance of the legal criteria for eyewitness identification. One can conclude that the article 226 of the Criminal Procedure Code, even though it lacks some update, should be applied in its entirety in order to avoid the influence of factors such as false memories and issues involving cross racial identification, weapon effect, among others. Respecting legal criteria is also capable to avoid the strengthening of criminal selectivity and the Labeling Approach.