O acordo de não persecução penal e o paradigma da prevenção no enfrentamento à corrupção e à macrocriminalidade econômica no Brasil: novas alternativas ao modelo punitivista tradicional.

• Mendes, Soraia da Rosa ^[2] ; Souza, Augusto César Borges ^[1]
  1. [1] Universidade Federal de Goiás

     Universidade Federal de Goiás

     Brasil

     
  2. [2] Centro Unificado de Brasília (UniCEUB), Brasília/DF, Brasil.
• Localización: Revista Brasileira de Direito Processual Penal, ISSN-e 2525-510X, Vol. 6, Nº. 3, 2020, págs. 1175-1208
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Non-prosecution agreement and the paradigm of prevention in the fight against corruption and economic macrocriminality in Brazil: new alternatives to the traditional punitive model
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• Resumen
  • English

    This article intends to analyze the recent legislative changes that have occurred in Brazil, especially the establishment of consensual forms of dispute resolution and their impacts in the fight against corruption and economic macro-criminality. Using the idea of technical prevention as proposed by Winfried Hassemer as a theoretical framework, it is intended to assess whether negotiated criminal justice represents an effective alternative to the dominant punitivist paradigm, with greater ability to reduce impunity and increase crime prevention indexes related to offenses against Public Administration and the economic order. Initially, some criminological aspects of corruption and macroeconomic criminality will be addressed, as well as political-criminal factors, which place the ideal of prevention as the central vector of the contemporary criminal justice system. Then, the insufficiency of the traditional model of Brazilian criminal prosecution, based on litigation, and its inefficiency in dealing with cases related to economic macro-crime and corruption will be analyzed. Finally, the main aspects related to the implementation of new consensual forms of dispute resolution in the criminal field, the political-criminal prognoses in the treatment of corruption and organized crime and their impacts on the performance of prosecution and judicial branch.

  • português

    O presente artigo pretende analisar as recentes alterações legislativas ocorridas no Brasil, em especial a instituição de mecanismos consensuais de solução de conflitos e seus impactos no enfrentamento à corrupção e à macrocriminalidade econômica. Utilizando como referencial teórico a ideia de prevenção técnica, propugnada por Winfried Hassemer, pretende-se avaliar se a justiça penal negociada representa efetiva alternativa ao paradigma punitivista dominante, possuindo maior aptidão para reduzir a impunidade e aumentar as cotas de prevenção de ilícitos contra a Administração Pública e a ordem econômica. Inicialmente, serão abordados alguns aspectos criminológicos dos delitos de colarinho branco, bem como fatores de ordem político-criminal que colocam o ideal de prevenção como vetor central do sistema de justiça criminal contemporâneo. Em seguida, será analisada a insuficiência do modelo tradicional de persecução penal brasileiro, fundado na litigiosidade, e sua ineficiência para lidar com os casos relacionados à macrocriminalidade econômica e à corrupção. Finalmente, serão analisados os principais aspectos atrelados à implementação de novos mecanismos consensuais de solução de conflitos na seara penal, os prognósticos de cunho político-criminal no tratamento da corrupção e da criminalidade organizada e seus impactos na atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário.