Direitos da personalidade na sociedade da informação: o direito ao esquecimento

• Cristofer Paulo Moreira Rocha Silva ^[1] ; Michael César Silva ^[1]
  1. [1] Centro Universitário Newton Paiva

     Centro Universitário Newton Paiva

     Brasil

     
• Localización: Revista jurídica da FA7: periódico científico e cultural do curso de direito da Facultade 7 de Setembro, ISSN 1809-5836, Vol. 17, Nº. 3, 2020, págs. 63-86
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Personality rights in the information society: the right to be forgotten
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• Resumen
  • English

    In the contemporary scenario, in which the information society is manifested, as a result of technological revolutions, there is an increasing use of media, massively spreading differents informations, whether positive or negative; pleasant or not. Furthermore,with the pos-sibility of data storage, the identity of events is preserved, so that it is entirely possible for facts to resurface, at any time. In this context, there is a lack of protection for people and the preser-vation of the human dignity, with the personality's right to be forgotten. Thus, the research prob-lem is revealed in the critical analysis of the possibility or not of applying this right, as well as the conflicts it faces with other fundamental rights, such as freedom of expression. The objective of the research is to analyze the contours of the right to be forgotten, under the lenses of contem-porary Civil Law, as well as to establish it's limits and contours. The method used is the inductive one, which enables the adoption of the critical methodological line, as a bibliographic study will be developed, being possible to reach a broader conclusion than the premises, due to the critical analysis of the materials

  • português

    No cenário contemporâneo, em que se manifesta a sociedade da informação, fruto de revoluções tecnológicas, verifica-se o uso, cada vez maior, das mídias, difundindo-se, maci-çamente, diferentes informações, sejam estas positivas ou negativas; agradáveis ou não. Ade-mais, com a possibilidade de armazenamento de dados, preserva-se a identidade de aconteci-mentos, de modo que é plenamente possível que os fatos ressurjam, a qualquer tempo. Neste contexto, constata-se a carência da proteção das pessoas e a preservação da dignidade humana, vindo à tona o direito da personalidade ao esquecimento. Deste modo, o problema da pesquisa se revela na análise crítica da (im)possibilidade de aplicação deste direito, bem como os conflitos que enfrenta com outros direitos fundamentais, como a liberdade de expressão. O objetivo da pesquisa é analisar os contornos do direito ao esquecimento, sob as lentes do Direito Civil con-temporâneo, bem como, estabelecer seus limites e contornos. O método utilizado é o indutivo, o qual viabiliza a adoção da linha crítico metodológica, na medida em que se desenvolverá um estudo bibliográfico, sendo possível alcançar uma conclusão mais ampla que as premissas, em razão da análise crítica dos materiais.